A Associação de Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) juntamente com a Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE) participaram do 1º Seminário Catarinense de Direito Tributário que aconteceu nos dias 25 e 26 de agosto, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Florianópolis.

Participam do evento o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas e o Secretário Executivo da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa. Os secretários palestraram sobre "Atuação Integrada do Fisco Estadual e Municipal na Fiscalização do ICMS e do Movimento Econômico", onde apresentaram o Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal".

O programa é desenvolvido pelas duas associações de municípios e trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estadual e municipal estabelecem ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios, consequentemente, combatendo a sonegação fiscal.

O Com Nota Fiscal, Vai Legal vem se tornando referência a partir do atendimento de diversos convites das Associações de Municípios de Santa Catarina que solicitam a apresentação e também tem o interesse de implantá-lo. O programa é de caráter permanente e prevê que equipes de fiscais dos municípios percorram os municípios diariamente, conferindo a documentação fiscal de veículos de carga.

O 1º Seminário Catarinense de Direito Tributária também discutiu as temáticas "Taxas Municipais e Impostos sobre a Propriedade, Imposto sobre Serviços", "Receita Própria: Controle do IPTU e ITBI e do Movimento Econômico do Produtor Rural" e questões relacionadas ao Simples Nacional. Participaram do evento mais de 270 pessoas entre advogados, procuradores municipais, fiscais de tributos, secretários de finanças, contadores e demais profissionais que atuam na área de tributação municipal.

Maiores informações:

Alessandro Hansen Vargas (47) 9963-1779.