A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Contadores e Controladores Internos definiu em reunião na manhã desta segunda-feira (12), a realização de conferência regional preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial).
A conferência é obrigatória e tem a Controladoria Geral da União – CGU como responsável pela disseminação e multiplicação nos Estados. No caso de Santa Catarina, as promotoras e executoras das conferências regionais serão as 21 Associações de Municípios.
A Consocial envolverá os sete municípios da AMVALI e o objetivo é promover a transparência pública e estimular a participação democrática da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.
As etapas preparatórias, que são as conferências regionais devem ser realizadas até o dia 08 de abril de 2012 e a etapa nacional acontece de 18 a 20 de maio de 2012, em Brasília. Segundo o Coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMVALI, Ivo Irineu Bernardo, na segunda-feira, dia 19, às 14 horas, o Colegiado estará realizando reunião, na sede da AMVALI, para montar a comissão organizadora da conferência, pois devem estar envolvidas a sociedade civil, o poder público e os conselhos de cada um dos Municípios. Durante a reunião será definida a data e o local da conferência.
O controle social é atividade intermediária necessária à efetiva fiscalização do uso dos recursos públicos. Entretanto, para fins metodológicos, ele será entendido como a atividade de promoção e incentivo à participação no controle da gestão pública, e não como o controle específico de uma ou mais políticas públicas. Quanto ao caráter propositivo da conferência, pretende-se que as diretrizes subsidiem a elaboração de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social para os órgãos da Administração Pública e orientadoras da atividade no seio da sociedade.
Outro assunto debatido na reunião do Colegiado foi referente ao ofício repassado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina que solicita padronização de procedimentos de análise de documentos e de autuação de processos. O Tribunal solicita que os documentos a ele enviados, por força de determinação legal ou regimental, passíveis de autuação ou juntada por parte da Secretaria Geral, sejam apresentados e encaminhados por ofício específico e separados por unidade gestora (Prefeituras, Câmaras, Fundo, Autarquias, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas).
