Conferência debaterá a transparência e o controle social
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu através do Colegiado de Contadores e Controladores Internos realiza a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social da AMVALI no dia 26 de outubro, das 8 às 17 horas, no auditório da Católica de Santa Catarina, em Jaraguá do Sul. Participam da CONSOCIAL, os sete municípios da microrregião.
A resolução de convocação da conferência foi assinada pelo Presidente da AMVALI, Prefeito Nilson Bylaardt, durante reunião Extraordinária do Colegiado de Contadores e Controladores Internos realizada na tarde de ontem (19) e também será assinada pelos demais prefeitos e prefeita.
O objetivo da CONSOCIAL é promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. Serão trabalhados 4 eixos temáticos: Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
Cada eixo é composto por um relator e um facilitador. Com relação aos participantes 60% devem ser da sociedade civil, 30% do poder público e 10% conselhos. A Conferência Regional deverá encaminhar propostas e delegados para a Conferência Estadual e a Nacional.
A CONSOCIAL visa também debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; e propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade.
Além disso, debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolva o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.
As inscrições são limitadas e devem ser realizadas até o dia 17 de outubro através das Prefeituras Municipais (Controladorias Internas). O controle social é a participação da sociedade civil na fiscalização, controle, monitoramento e avaliação da gestão pública. Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª CONSOCIAL, em atendimento à demanda da sociedade para que governos, cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil pudessem pensar e estabelecer, em conjunto, diretrizes para a efetiva promoção da transparência pública e do controle social.
