O Presidente da AMVALI – Prefeito Nilson Bylaardt, o Prefeito de Massaranduba – Mário Fernando Reinke juntamente com o Colegiado de Educação da AMVALI participaram de reunião na tarde de ontem (29), na AMUNESC, em Joinville. O encontro teve como objetivo a discussão da municipalização do ensino fundamental, assunto já discutido em reunião de prefeitos da FECAM, no dia 06 de setembro, em Rio dos Cedros.

Na oportunidade, foram ouvidas as opiniões das Associações de Municípios  para aprovação do "Caderno Encargos para Implantação do Programa de Parceria Educacional estado município" para o atendimento do Ensino Fundamental em Santa Catarina. O objetivo do caderno é melhorar de forma significativa a qualidade da educação do Ensino Médio e do Ensino Fundamental em Santa Catarina.

No dia 16 de setembro de 2011, o Governador do Estado de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, publicou o Decreto nº 502, que institui o Programa de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao Ensino Fundamental. Segundo o decreto o objetivo é promover a municipalização do Ensino Fundamental. A Secretaria de Estado da Educação (SED) está promovendo audiências com as Associações dos Municípios objetivando a elaboração de "Caderno de Encargos", que conterá as premissas gerais do Programa de que trata o Decreto.

A adesão ao programa instituído pelo Decreto será voluntária, se dará através de convênio celebrado com a SED que conterá cláusulas gerais, aplicáveis a todos os municípios, e cláusulas específicas, conforme as peculiaridades de cada município conveniado.

O convênio conterá cláusula geral de adesão ao "Caderno de Encargos". Já as cláusulas específicas deverão considerar as peculiaridades locais e regionais e observar, ainda, a capacidade técnica, administrativa e financeira de cada município conveniado.

O convênio poderá, ainda, conter cláusula para cessão gratuita dos bens móveis utilizados no Ensino Fundamental que poderão, ao final do cronograma de implantação do Programa, serem doados ao município conveniado. A implantação do Programa de que trata este Decreto será progressiva, conforme cronograma estabelecido.

Cada município da AMVALI deverá promover estudos técnicos e orçamentários para verificar a capacidade de suporte financeiro e definir com segurança a municipalização das escolas estaduais de Ensino Fundamental em cada município.

Os prefeitos Nilson Bylaardt e Mário Fernando Reinke discutiram pessoalmente o assunto com o Secretário de Estado da Educação, Deputado Federal Marco Antônio Tebaldi, o qual fez questão de destacar as contribuições recebidas dos dois prefeitos da AMVALI.

Participaram da reunião ainda os membros do Colegiado de Educação da AMVALI, secretários da educação acompanhados de técnicos da educação dos municípios que promoverão uma vasta avaliação da proposta do governo do estado. O assunto também será debatido na próxima reunião do Colegiado de Educação da AMVALI, no dia 10 de outubro, às 14 horas, na sede da entidade.