O Colegiado de Agricultura, Pesca e Aquicultura da AMVALI realizou reunião na manhã desta sexta-feira (14), coordenada por André Cleber de Melo. Um dos assuntos da pauta foi a regularização da agroindústria familiar apresentada pelo Consultor do SEBRAE, Eng.º de Alimentos Rainizio Radünz.
O consultor orientou os membros do Colegiado sobre a manipulação de alimentos e sobre a intoxicação alimentar que já causou problemas no Japão, na Grã-Bretanha e no Brasil. Também destacou a importância da higiene e sobre a Resolução – RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004, que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
A resolução diz que o responsável pelas atividades de manipulação dos alimentos deve ser o proprietário ou funcionário designado, devidamente capacitado, sem prejuízo dos casos onde há previsão legal para responsabilidade técnica. Deve ser comprovadamente submetido a curso de capacitação, abordando os seguintes temas: contaminantes alimentares; doenças transmitidas por alimentos; manipulação higiênica dos alimentos; e boas práticas.
Já a Portaria nº 326 – SVS/MS, de 30 de julho de 1997, apresenta
Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
O objetivo do regulamento é estabelecer os requisitos gerais (essenciais) de higiene e de boas práticas de fabricação para alimentos produzidos ou fabricados para o consumo humano. O regulamento se aplica, quando for o caso, a toda pessoa física ou jurídica que possua pelo menos um estabelecimento no qual sejam realizadas algumas das atividades seguintes: produção/industrialização, fracionamento, armazenamento e transportes de alimentos industrializados. O cumprimento dos requisitos gerais deste regulamento não excetua o cumprimento de outros regulamentos específicos.
Radünz explanou sobre outros regulamentos e portarias que tratam do assunto e sobre o Programa de Capacitação para Manipuladores de Alimentos do SEBRAE/SC. Após os membros do Colegiado receberam a programação da Missão a Expomerios 2011 – Feira da Cultura, Artesanato, Produtos Coloniais, Máquinas e Equipamentos para Agroindústrias Familiares que será nos dias 24, 25 e 26 de novembro.
A Expomerios é realizada pela Associação de Municípios do Entre Rios – AMERIOS, em Maravilha/SC. A feira tem por objetivo oferecer aos expositores oportunidades de negócios e aos visitantes um momento de entretenimento, harmonia, diversão, integração, lazer e cultura.
