Conferência debate transparência e controle na administração pública

A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu juntamente com seus sete municípios, através do Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMVALI, realizam nesta quarta-feira, dia 26, a 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social da AMVALI – CONSOCIAL, no auditório da Católica de Santa Catarina, em Jaraguá do Sul.

A abertura do evento contou com a presença do Presidente da AMVALI – Prefeito Nilson Bylaardt, do Prefeito de Schroeder – Felipe Voigt, da Reitora da Católica – Pedra Santana Alves, do Coordenador da CONSOCIAL – Mateus Silvestrin, do Coordenador do Colegiado de Contadores e Controladores Internos – Ivo Irineu Bernardo, do palestrante Dr. João Luiz Gattringer e do Controlador Geral de Jaraguá do Sul – Mário Lemke que representou a Prefeita Cecília Konell. Também estiveram presentes demais autoridades e servidores públicos, conselheiros e sociedade civil que participam dos eixos temáticos.

O Presidente da AMVALI, Prefeito Nilson Bylaardt, destacou durante a abertura a importância da transparência na administração pública e que os participantes devem aproveitar e colocar no papel todas as propostas que desejam levar para as próximas etapas que são as conferências estadual e nacional.

A CONSOCIAL tem por objetivo promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático. O tema da conferência é "A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública".

Após a cerimônia de abertura foi realizada palestra sobre os quatro eixos temáticos, ministrada pelo Dr. João Luiz Gattringer, do Tribunal de Contas de Santa Catarina. O palestrante apontou que tudo para funcionar precisa de lei e que a transparência é fundamental na administração pública, sendo um dos princípios que está na Constituição Federal de 1988. Destacou que "a transparência é mostrar os resultados da administração pública a população. Em termos conceituais, transparência significa disponibilização de informações que façam sentido para a sociedade, e o que faz sentido para o cidadão é saber se suas necessidades e problemas serão atendidos, em quanto, a que tempo e com que custo".

Já com relação ao controle João Luiz apontou que "é forma de controle exercida pelas próprias instituições. No caso da administração pública, o controle é exercido por órgãos que têm a competência legal para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Também falou sobre a importância da participação popular no controle, sobre o planejamento e a gestão das políticas públicas com a participação dos conselhos e sobre a corrupção que é o aproveitamento da função pública para fins privados."

No período da tarde acontecem os trabalhos nos quatros eixos temáticos: 1. Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; 2. Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; 3. A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e 4. Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Cada eixo é composto por um relator e um facilitador. Com relação aos participantes 60% são da sociedade civil, 30% do poder público e 10% de conselhos de políticas públicas. A Conferência Regional deverá encaminhar propostas e delegados para a Conferência Estadual e esta para a etapa Nacional. A CONSOCIAL visa também debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; e propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade.

Participam da 1.ª CONSOCIAL – AMVALI, no dia de hoje, mais de 160 pessoas, oriundas da sociedade civil, comunidade, conselhos e poder público dos sete Municípios associados.