O Diretor Geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), Dr. Marcos Fey Probst juntamente com o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas realizaram uma visita ao Samae de Jaraguá do Sul na tarde desta terça-feira (8), onde foram recebidos pelo Diretor Presidente, Bonifácio Formigari e demais membros da equipe técnica do Samae.
O objetivo do encontro foi explicar o que é a ARIS, em decorrência da participação de Jaraguá do Sul na agência e os principais serviços oferecidos aos municípios consorciados. Lembrando que o município de Jaraguá do Sul passou a fazer parte da ARIS no mês de março, após aprovação da Lei nº6361/2012, na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul.
Segundo Dr. Marcos dos 293 municípios de Santa Catarina, 117 estão consorciados a ARIS, que é uma agência que tem como atribuição a regulação e fiscalização de todas as atividades do saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial), independentemente de quem seja o prestador dos serviços. Para tanto, foi constituída em consonância com os princípios do Direito Regulatório, possuindo independência administrativa, financeira e orçamentária.
Outra função da ARIS é cobrar o plano municipal de saneamento básico de cada município consorciado. Na oportunidade os técnicos do Samae aproveitaram para tirar dúvidas quanto a fiscalização, que acontece de duas maneiras: a programada (agendada) e outra é quando o município solicita. Também discutiram a formulação de um projeto de monitoramento de mananciais envolvendo a ARIS, a AMVALI através do Comitê Itapocu, Fujama e outros órgãos envolvidos e sobre as instruções normativas.
Dentro das competências delegadas pelos municípios consorciados à ARIS, destacam-se as atividades de normatização dos padrões de qualidade dos serviços prestados, do regime tarifário e da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados. Além dessa competência normativa, a ARIS ainda possui a importante tarefa de fiscalizar os serviços prestados nos municípios consorciados, em conformidade com as normas e contratos vigentes. As ações da ARIS concentrar-se-ão, nessa etapa inicial de trabalho, na regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
