O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMVALI realizou reunião extraordinária no dia 22/5, coordenada por Luiz Alberto Wiese. O encontro contou com a participação do Diretor Executivo da FECAM, Alexandre Alves que explanou sobre a obrigatoriedade dos acertos dos saldos das Fontes de Recursos para o exercício 2012, sobre a certificação digital e sobre a Lei nº. 12.527/2011 que trata sobre o acesso as informações públicas.
Com relação ao controle das disponibilidades por fontes de recursos foi abordado o e-Sfinge (Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão), que corresponde a uma família de aplicativos altamente integrados e diretamente relacionados à atividade fim do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. O sistema representa a integração de todos os aplicativos de controle já constituídos pelo TCE e introduz novos conceitos para a consolidação dos dados de gestão em remessas unificadas, emissão de relatórios automáticos de avaliação, análise da gestão de cada município e do Estado e ampla publicidade das informações.
O diretor da FECAM destacou exemplos de eventos envolvendo salário família, consignações e cauções, arrecadação, empenho em folha, salário família na folha, pagamentos de empenho líquido e do salário família, empenho de contribuição patronal, pagamento de consignações e disse que todas as retenções em folha de pagamento, notas fiscais e outros, devem ser lançadas em consignações, em todas as unidades gestoras inclusive o IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) retidos nas prefeituras.
Quanto a Lei 12.527 de 18/11/2011 – Lei de acesso a informação pública, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, Alexandre Alves explicou sobre o princípio da publicidade, a promoção da divulgação proativa de informações, a utilização de meios de comunicação, o desenvolvimento do controle social e o fomento da transparência na administração pública.
O diretor apresentou instrumentos de divulgação como o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão) que permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Explicou sobre o acesso a informação e a classificação da informação.
Após o Coordenador do Colegiado, Luiz Alberto Wiese, convidou os membros do colegiado para realizarem o curso "Nova Contabilidade Pública", que acontecerá no dia 13 de junho à 19 de julho e é uma promoção conjunta AMPLANORTE, AMVALI e AMUNESC, com realização em Joinville. Tem como objetivo atualizar os conteúdos teóricos e práticos da nova contabilidade pública, para a melhoria das informações que integram as Demonstrações Contábeis e Relatórios necessários a consolidação das contas públicas.
O público-alvo são contadores e controladores internos dos municípios das três Associações. Serão sete módulos, oito dias de curso somando 75 horas/aula. Maiores informações através do site http://www.egem.org.br/.
