O Major PM Jofrey Santos da Silva, Comandante da 2ª/14º BPM palestrou sobre "Políticas Públicas de Segurança" na noite de ontem (16), na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. Abordou principalmente as instâncias do Sistema de Segurança Pública.

Segundo Jofrey "o sistema de preservação da ordem pública somente será sistema se tiver suas partes interligadas num único propósito, assim como ele próprio deve ser interligado com as demais funções do Estado, formando tudo um grande sistema. Com a vida em sociedade surge a necessidade de um código de convivência e de pessoas para fazer cumprir esse código. As pessoas, para organizar a vida em sociedade, delegam a um grupo específico, a missão de fazer tudo aquilo que não poderiam fazer individualmente, desde que fosse de interesse público (Bem Comum). Um desses grupos é incumbido de cuidar da segurança da sociedade, tanto interna quanto externa".

Fazem parte da ordem interna as Forças Armadas – Soberania Nacional e da Ordem Pública os órgãos do Sistema de Segurança Pública. De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a preservação da Ordem Pública, direito e dever de todos pressupõe: manter a ordem pública inalterada, evitando a sua quebra (prevenção); e restaurar a ordem pública quando esta for quebrada, fazendo retornar à normalidade (reação).

Jofrey explicou que as instâncias de preservação da Ordem Pública podem ser formal e informal, composta por todos aqueles servidores públicos que são pagos pelos demais do povo para fazer por eles tudo aquilo que eles não podem fazer por si só, para terem segurança.

Compõe a instância formal todos os órgãos encarregados de promover a justiça criminal como: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal e todas as demais organizações que exercem poder de polícia, tais como o PROCOM, Vigilância Sanitária etc. Além disso, o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Sistema Prisional. Já a instância informal é formada por todas aquelas instituições que, embora não sejam formalmente constituídas para promover a segurança e a ordem pública, exercem significativa influência sobre elas como: a família, a escola, a igreja, ONG´s, a mídia e o CONSEG.

A polícia é a instituição pública, prestadora de serviços na área de segurança pública, como componente da administração direta do Estado, também tem por finalidade a garantia do Bem Comum, respeitando as leis e os direitos e garantias fundamentais da pessoa humana. Conforme Cláudio Beato: "classicamente, a função policial (…) dirige-se a dois aspectos centrais no sistema de segurança pública: o primeiro diz respeito às atividades de manutenção da ordem e o segundo ao aspecto simbólico da justiça".

A manutenção da ordem se dá mediante a presença visível do Estado, e não se refere exclusivamente aos delitos criminais, mas atividades de pacificação, mediações de conflitos, inclusive em âmbitos domésticos, patrulhamento e, em volume significativo, atividades assistenciais. A presença simbólica da justiça, por outro lado, refere-se à implementação da lei, e à certeza de punição quando normas sociais são feridas.

O palestrante também disse que "o medo do crime e da violência constituem um assunto de grande importância na atualidade; um problema que reduz a qualidade de vida das pessoas e afeta negativamente o bem estar social e econômico da comunidade".

O policiamento comunitário é uma filosofia e uma estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas o objetivo de melhorar a qualidade de vida geral da vida na área. Jofrey finalizou a palestra dizendo que "não é e nunca será fácil ser policial em um país onde dois terços da população não dorme, porque tem fome e o terço restante não dorme com medo dos que tem fome".