O Presidente da 23ª Subseção da OAB/SC e Advogado, Raphael Rocha Lopes palestrou sobre "Comportamento e Ética", na terça-feira (30), na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. Segundo Raphael a ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas, princípios e valores que norteiam a boa conduta do ser humano ou de um grupo.
A ética é considerada a ciência da moral, a soma de deveres, que estabelece a norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com clientes e demais colegas. A moral é um conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer universalmente, quer para grupo ou pessoa determinada. A ética e a moral são a busca incessante do ser humano e da sociedade pela justiça e, consequentemente, pela paz social.
O palestrante também falou sobre a ética e a corrupção, apontando que os atos do dia-a-dia são repletos de práticas consideradas imorais, criminosas, perigosas, socialmente reprováveis, mas que costumamos tomar por normais ou aceitáveis quando nos interessam ou são praticadas por pessoas queridas ou do nosso círculo familiar ou de amizade.
Foi explanado também sobre a ética na política. Modernamente considera-se política o conjunto das instituições que administram o Estado. O livro "O Príncipe", de Maquiavel dá a noção de que política é a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo.
Outro tópico abordado foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados.
Já a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) – estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
De acordo com a Constituição Federal a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
A próxima palestra da Escola de Governo e Cidadania será no dia 06 de novembro, às 19 horas, na sede da AMVALI. O tema será Stress & Qualidade de Vida, ministrado por Luiz Antônio Silva, Diretor e Palestrante da PHAROL-RH.
