Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" transforma-se em Política Pública estadual

A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI juntamente com as demais Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina e a Federação Catarinense de Municípios – FECAM assinarão convênio do programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" com o governo do estado na próxima terça-feira (26), às 8h30min, no CentroSul, em Florianópolis. A assinatura acontece durante a realização do XI Congresso Catarinense de Municípios.

Participarão da assinatura do "Convênio Estado / FECAM / Associações de Municípios de Santa Catarina Nº 2013 TN 000161", o governador e o secretário de Estado da Fazenda, o presidente da FECAM, o presidente do Colegiado de Secretários Executivos das Associações de Municípios e os presidentes das Associações de Municípios executoras do programa. O Presidente da AMVALI, Dieter Janssen, Prefeito de Jaraguá do Sul juntamente com os demais prefeitos da região da AMVALI estarão presentes na cerimônia.

Acrescentando que o programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" foi instituído pela AMVALI, ao lado da AMPLANORTE em 2010, com a adesão da AMUNESC em 2011 e da AMERIOS em 2012 e agora está sendo adotado, com o decisivo apoio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, como "Política Pública Estadual" e será oportunizado aos 295 Municípios do Estado.

Segundo o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas "Santa Catarina será uma vez mais exemplo de cooperação através de ações integradas de interesse público visando o desenvolvimento político-institucional do Estado e de seus Municípios. A AMVALI atuou decisivamente na formalização e implementação de uma Política Pública estadual, o que nos deixa felizes pelo reconhecimento de nosso esforço e dedicação em prol de nossos 7 Municípios e que agora auxiliarão também os demais Municípios do Estado".

O programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" visa o desencorajamento da circulação de mercadorias sem documentação fiscal, o incremento no Valor Adicionado (VA) e a redução da sonegação fiscal, além de ações socioeducacionais voltadas área fiscal.

Maiores informações: Alessandro Hansen Vargas (47) 9963-1779.

Vídeo institucional do programa: http://www.amvali.org.br/conteudo/?item=3315&fa=1155&cd=10405