A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu juntamente com a Prefeitura Municipal de Barra Velha realizaram na tarde da última sexta-feira (22), reunião com a Colônia de Pescadores de Barra Velha. O encontro contou com a presença do prefeito Claudemir Matias Francisco.
O objetivo foi instruir os pescadores em relação aos procedimentos especiais das normas de utilização da Nota Fiscal de Produtor Primário (pescadores autônomos), apresentando a importância do incremento do Valor Adicionado (VA) e dos benefícios previdenciários.
Segundo o Assessor de Movimento Econômico da AMVALI, Mateus Soeli Silvestrin "o produtor primário é toda pessoa física que se dedique à produção agrícola, animal ou extrativa vegetal ou à captura de animais marinhos. Os produtores primários devem providenciar sua inscrição no Cadastro de Produtor Primário – CPP junto à Unidade Setorial de Fiscalização ou à Prefeitura Municipal ou entidade conveniada para esse fim a que jurisdicionado o local de exercício da sua atividade".
Os produtores primários emitirão Nota Fiscal de Produtor: sempre que promoverem a saída de produtos primários ou extrativos vegetais; na transmissão da propriedade de produtos primários; na saída de produtos primários para armazenamento, tratamento, classificação, limpeza e semelhantes; no retorno dos produtos remetidos; na saída de produtos artesanais comestíveis de origem animal ou vegetal, elaborados em pequena agroindústria familiar rural; sempre que promoverem a saída de animais vivos; entre outros.
Durante a capacitação também foram apresentados aos pescadores os benefícios e a importância de vender a produção com a nota fiscal e receber contra nota de quem comprou os produtos. A emissão da nota não custa nada, obriga quem compra sua produção a pagar imposto e é um documento de prova para o pescador ter os seguintes direitos: aposentadoria, auxílio doença e acidente de trabalho, auxílio maternidade e pensão em caso de falecimento do cônjuge.
Quanto aos benefícios para a comunidade é aumentar o movimento econômico do município, pois a emissão da nota fiscal é base para: aumentar o retorno dos impostos ao município; investir em estradas e pontes, escolas e quadras de esporte, transporte escolar e demais melhorias na comunidade; e assistência médica e hospitalar. De acordo com Mateus, "a emissão da Nota Fiscal de Produtor e a emissão de contra nota é lei e construir o nosso futuro é fazer valer os nossos direitos e cumprir com nossos deveres".
