A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu está participando, ao lado dos municípios associados, da "Capacitação para Cadastro e Emissão de Nota Fiscal de Produtor Primário", na Escola Fazendária – ESFAZ da Secretaria de Estado da Fazenda, em Florianópolis. A capacitação iniciou ontem (26) e segue nesta quarta-feira (27) e em conjunto com a Gerência de Sistemas de Informação Tributária – GESIT.

Os objetivos da capacitação é discutir a legislação e procedimentos inerentes ao cadastro e emissão da Nota Fiscal de Produtor Primário, visando aprimorar as atividades a serem desenvolvidas por esse segmento da economia catarinense e, além disso, fornecer orientação e assistência necessárias, possibilitando o desenvolvimento de conhecimentos e habilidades dos municípios para a execução das tarefas relativas ao cadastro de emissão de nota fiscal de produtor primário.

Dentre os temas que são abordados estão: as obrigações e benefícios da Previdência Social; a emissão da GTA (Guia de Trânsito Animal); a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica; ética e responsabilidades das informações; noções da DIME; Valor Adicionado Agropecuário; legislação pertinente ao cadastro e nota fiscal de produtor; cadastro, alteração, baixa e reativação de produtor primário; digitação de notas e contra notas; e demais perguntas e esclarecimentos.