O Presidente da AMVALI, Dieter Jansen, Prefeito de Jaraguá do Sul participou na noite de ontem (21), de palestra da Escola de Governo e Cidadania que discutiu sobre o tema "Comportamento e Ética", ministrada pelo procurador jurídico da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Dr. Raphael Rocha Lopes. Esta é a 12ª turma da Escola de Governo e Cidadania e o prefeito Dieter já foi aluno da 2ª turma em 2003.

Em sua apresentação Raphael destacou que a ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana, do ponto de vista do bem e do mal. É um conjunto de normas, princípios e valores que norteiam a boa conduta do ser humano ou de um grupo (saber viver em grupo). É a ciência da moral, que engloba a soma de deveres, que estabelece a norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com clientes e demais colegas.

O objeto do estudo do saber ético é ação moral e suas variáveis. A moral é um conjunto de regras de conduta ou hábitos julgados válidos, quer universalmente, quer para grupo ou pessoa determinada. É uma norma interior, sem poder punitivo (o que a difere do Direito).

Leonardo Boff diferencia ética de moral sendo aquela como parte da filosofia que trata da vida, do ser humano, visando orientar o comportamento das pessoas e da sociedade, enquanto que esta é a parte da vida concreta, da vida real das pessoas. A ética e a moral são a busca incessante do ser humano e da sociedade pela justiça e, consequentemente, pela paz social.

De acordo com Mario Sérgio Cortella a ética pode ser pensado assim: conjunto de valores e princípios para decidir as três grandes questões da vida – quero, devo e posso. A paz de espírito vem quando se alcança os três.

Raphael salientou que os atos do dia-a-dia são repletos de práticas consideradas imorais, criminosas, perigosas, socialmente reprováveis, mas que costumamos tomar por normais ou aceitáveis quando nos interessam ou são praticadas por pessoas queridas ou do nosso círculo familiar ou de amizade. É muito comum entendermos que o que praticamos é aceitável em detrimento do mesmo ato de outra pessoa (desconhecida normalmente).

O palestrante disse que a ética deve estar presente nas condutas no trânsito, na torcida em jogos de futebol e em tudo que realizamos no nosso dia-a-dia. Discorreu sobre o ser ético e o ser justo; sobre atitudes não éticas como comprar produtos piratas, fazer uso de drogas, bebidas alcoólicas em excesso e a ética na política.

Com relação a ética na política foi destaque a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000) que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal que pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) também foi discutida. Esta lei estabelece os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Raphael lembrou que, segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.