O governo federal e os deputados catarinenses atenderam à reivindicação dos municípios, pleiteada pela FECAM e aprovaram no dia 9/5, a Proposta de Emenda à Constituição 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse de tributos da União para os municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta será analisada ainda pelo Senado, depois do segundo turno na Câmara.
Segundo o texto, o FPM passa de 22,5% para 23,5% do total arrecadado com o Imposto de Renda e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e será pago em uma única parcela em dezembro de cada ano. O aumento passa a vigorar a partir de setembro de 2007, ou seja, neste ano o aumento terá como base a arrecadação dos meses de setembro, outubro e novembro.
De acordo com o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, os prefeitos esperavam que o repasse fosse retroativo ao período de janeiro a dezembro, representando cerca de R$ 50 milhões aos cofres municipais catarinenses. "Com a nova proposta, os municípios de Santa Catarina receberão neste ano apenas um quarto do valor, aproximadamente R$ 12 milhões. Ao todo serão R$ 465 milhões aos municípios brasileiros", disse.
Scheffer destaca ainda que a aprovação foi positiva, pois o presidente da República, Inácio Lula da Silva, cumpriu a promessa firmada na 10ª Marcha Brasília para destacar o aumento do FPM do texto da Reforma Tributária. Entretanto, a FECAM articulará com a bancada parlamentar catarinense para que o aumento incida sobre toda a arrecadação de 2007, e não somente aquela realizada a partir de 1º de setembro deste ano. A proposta chegou a ser discutida no Plenário, mas não foi aprovada na sessão devido à falta de quorum.
Tramitação
Para tentar viabilizar a votação dos destaques, o presidente Arlindo Chinaglia convocou sessão extraordinária para as 10h30 desta quinta-feira, mas se for constatado que o quorum na Casa é baixo ele não colocará em votação a matéria e a discussão será transferida para a sessão ordinária das 14 horas.
Se a votação não puder ser concluída nesta quinta-feira, na próxima semana será necessário aguardar a liberação da pauta de outras medidas provisórias que passarão a trancar os trabalhos a partir de domingo (13). Como essa votação é em primeiro turno, o segundo turno somente poderá ocorrer depois de cinco sessões do Plenário, contadas do término da primeira votação.
Relação de votantes de Santa Catarina (Fonte: Agência Câmara)
Santa Catarina (SC)
Acélio Casagrande PMDB Sim
Angela Amin PP Sim
Carlito Merss PT Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio LimaPT Sim
Djalma Berger PSB Sim
Edinho Bez PMDB Sim
Fernando Coruja PPS Sim
Gervásio Silva DEM Sim
João Matos PMDB Sim
Nelson Goetten PR Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 14
Fonte: FECAM
