Os municípios devem ficar atentos e se mobilizar contra a ameaça representada pelo Projeto de Lei 1103/07, do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), propondo que as distribuidoras de energia elétrica forneçam contas com dois códigos de barras: um referente ao consumo doméstico e outro relativo à Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Se for aprovado, o texto abrirá as portas para um caos nos municípios porque os consumidores pagarão somente o valor correspondente ao consumo doméstico a fim de evitar cortes. Sem receber a CIP, os municípios não terão como arcar com a conta de iluminação pública.
No ano passado, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) interpelou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e conseguiu reverter o despacho 2.117 emitido pela Aneel em dezembro de 2005, autorizando a concessionária de energia elétrica do estado do Ceará a individualizar os valores da conta de luz.
"Esse procedimento da Aneel, flagrantemente contrário aos interesses da maioria dos municípios, foi contestado pela CNM. E o Projeto de Lei 1103/07 é igual; se for aprovado, muitos contribuintes poderão deixar de pagar a CIP, ocasionando perdas nos recursos a serem destinados ao pagamento dos serviços de iluminação pública", explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Senhores prefeitos, todos sabemos que os municípios não podem abrir mão desse tributo e que os recursos arrecadados com a CIP são usados para custear a energia fornecida pelas concessionárias para a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos. Trata-se, também, de uma questão de segurança pública para o município, encarregado de realizar a manutenção e a expansão das redes publicas de iluminação.
A CNM recomenda que os prefeitos entrem em contato com os parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) através de fax, telegrama ou telefone da Câmara dos Deputados pedindo que rejeitem a matéria e que não permitam a separação da cobrança da CIP da conta de energia elétrica. O relator da matéria é o Deputado Julio Delgado do PSB-MG a quem a CNM já pediu parecer contrário e que tem um histórico parlamentar muito favorável aos municípios.
Abaixo a listagem completa dos membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Comissão de Defesa do Consumidor – CDC
Presidente: Cezar Silvestri (PPS)
1º Vice-Presidente: Carlos Sampaio (PSDB)
2º Vice-Presidente: Giacobo (PR)
3º Vice-Presidente: Walter Ihoshi (DEM)
Todos os telefones, deve ser discado o DDD (0 XX 61)
TITULARES
SUPLENTES
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Antonio Cruz MS (Gab. 3215-5325-IV)
Aníbal Gomes CE (Gab. 3215-5731-IV) – vaga do PV
Eduardo da Fonte PE (Gab. 3215-5619-IV)
Celso Russomanno SP (Gab. 3215-5756-IV)
Fernando Melo AC (Gab. 3215-5735-IV)
Devanir Ribeiro SP (Gab. 3215-5537-IV)
Giacobo PR (Gab. 3215-5762-IV) – vaga do PSDB/DEM/PPS
Leandro Vilela GO (Gab. 3215-5309-IV)
José Carlos Araújo BA (Gab. 3215-5246-IV)
Marcelo Guimarães Filho BA (Gab. 3215-5544-IV)
Léo Alcântara CE (Gab. 3215-5726-IV) – vaga do PSDB/DEM/PPS
Maria do Carmo Lara MG (Gab. 3215-5373-III)
Luiz Bassuma BA (Gab. 3215-5626-IV)
Maurício Trindade BA (Gab. 3215-5456-IV)
Luiz Bittencourt GO (Gab. 3215-5844-IV)
Max Rosenmann PR (Gab. 3215-5728-IV)
Nelson Goetten SC (Gab. 3215-5921-IV)
Miguel Corrêa Jr. MG (Gab. 3215-5627-IV)
Ricardo Izar SP (Gab. 3215-5634-IV)
Paes Landim PI (Gab. 3215-5648-IV)
Vinicius Carvalho RJ (Gab. 3215-5587-III)
Ratinho Junior PR (Gab. 3215-5521-IV)
(Deputado do PHS ocupa a vaga)
(Deputado do PSOL ocupa a vaga)
1 vaga
PSDB/DEM/PPS
Carlos Sampaio SP (Gab. 3215-5207-IV)
Bruno Araújo PE (Gab. 3215-5360-IV)
Cezar Silvestri PR (Gab. 3215-5221-IV)
Efraim Filho PB (Gab. 3215-5817-IV)
Walter Ihoshi SP (Gab. 3215-5466-III)
Fernando de Fabinho BA (Gab. 3215-5904-IV)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
Leandro Sampaio RJ (Gab. 3215-5471-III)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
Nilmar Ruiz TO (Gab. 3215-5303-IV)
1 vaga
Paulo Abi-ackel MG (Gab. 3215-5460-IV)
PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN
Ana Arraes PE (Gab. 3215-5846-IV)
Givaldo Carimbão AL (Gab. 3215-5732-IV)
Barbosa Neto PR (Gab. 3215-5705-IV)
Sérgio Brito BA (Gab. 3215-5638-IV)
Chico Lopes CE (Gab. 3215-5310-IV)
Silvio Costa PE (Gab. 3215-5436-IV)
Júlio Delgado MG (Gab. 3215-5323-IV) – vaga do PV
PV
(Deputado do PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN ocupa a vaga)
(Deputado do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB ocupa a vaga)
PSOL
Ivan Valente SP (Gab. 716-IV) – vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
PHS
Felipe Bornier RJ (Gab. 3215-5339-IV) – vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Secretário(a): Lilian de Cássia Albuquerque Santos
Local: Anexo II, Pav. Superior, Ala C, sala 152
Telefones: (61) 3216-6920 A 6922
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Fonte: Marcelo Maiolino
Comunicação Social
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