O deputado federal Silvinho Peccioli (DEM-SP) deu entrada, nesta quinta-feira, 14 de junho, no plenário da Câmara dos Deputados, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 91/07, que visa aumentar a participação dos municípios na arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 50% para 60%.

Para o deputado, essa receita adicional, se investida nos municípios, será extremamente importante. "Não haverá aumento na tarifa, mas redistribuição do montante arrecadado", explica Peccioli, acrescentando que os recursos poderão ser aplicados não apenas na melhoria da malha viária, mas também em programas de educação para o trânsito e no custeio das demais despesas dos municípios.

Fonte: Agência CNM