A semana no Congresso Nacional foi marcada pela presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em três eventos de extrema importância para os municípios. Na segunda-feira, na Câmara, deu entrevista coletiva sobre o Simples Nacional; no dia seguinte, no Senado, foi o principal depoente em audiência pública sobre a situação dos municípios. No mesmo dia, participou do lançamento do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Confaz-Municipal).

Na Câmara, a votação da reforma tributária, finalmente começou. No Senado, o principal destaque da semana foi a renúncia de Sibá Machado (PT-AC) à presidência do Conselho de Ética e sua substituição por Leomar Quintanilha (PMDB-TO). Ainda não foi escolhido relator. Outro destaque foi a denúncia contra o senador Joaquim Roriz (PMDB-DF) de suposto recebimento irregular de recursos do empresário Nenê Constantino, dono de empresa de ônibus em Brasília e da Gol Linhas Aéreas, e a aprovação na última quarta-feira do projeto que alterou a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) de pois de dez anos de tramitação.

Novas proposições

De 25 a 29 de junho, o Senado Federal protocolou 22 novas proposições, sendo que, dessas, quatro são de interesse dos municípios e estão sob análise técnica da CNM. Na Câmara, foram protocoladas 279 proposições, que, também, estão sob análise. Continuaremos de olho a fim de propor alterações, emendas, pareceres, relatórios e estudos técnicos em todas as matérias que tramitam no Congresso Nacional, sempre preservando os interesses dos municípios.

CAMARA DOS DEPUTADOS

Simples – O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou, dia 25, durante entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, balanço da implantação do Simples nos municípios. Segundo o levantamento, de um universo de 2,2 milhões de microempresas e empresas de pequeno porte, apenas 715 mil mantém em dia as obrigações com seus municípios. Os números foram levantados a partir da informação dos CNPJs analisados pelos técnicos de 1.575 prefeituras, por meio de um sistema de informática desenvolvido pela CNM.

Loteamentos – A Comissão Especial de Loteamentos Urbanos realizou, dia 27, reunião para discutir o PL 20/2007, que estabelece novas regras de parcelamento do solo para fins urbanos. Durante a reunião, o representante do Ministério das Cidades, Celso Santos, defendeu o projeto e a autonomia dos municípios na condução dos Planos Diretores Locais. Novas audiências serão realizadas, mas as datas ainda não foram definidas. O relator, Renato Amari (PSDB-SP), se propôs a ouvir todos os setores envolvidos a fim de produzir um relatório conjunto. A CNM está acompanhando o andamento da proposição para assegurar o interesse dos municípios.

Energia elétrica – A Comissão Especial criada para analisar o Projeto de Lei 1921/1999, sobre a tarifa social de energia elétrica, realizará audiência pública dia 4 de julho. O objetivo é estabelecer regras para a concessão do benefício que evitem as distorções que ocorrem hoje. Serão convidados Luiz Carlos Guimarães, presidente da Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee); Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social; Jerson Kelman, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e Nélson José Hubner Moreira, ministro das Minas e Energia.

Mineração – Foi instalada dia 26, a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento dos Estados e Municípios Mineradores. A intenção do grupo é estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e financeiro desses municípios.

Reforma Política – As listas preordenadas foram rejeitadas, dia 27, por 252 votos a 181. A votação dos demais pontos do PL 1210/2007 continua na próxima semana. Entre as mudanças introduzidas pelo relator, Ronaldo Caiado (DEM-GO), está a restrição à mudança de domicílio eleitoral, no caso do prefeito eleito; a exigência de que 10% do tempo do horário eleitoral seja dedicado à promoção da participação política dos jovens; e a divulgação, pela internet, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro do ano das eleições, de relatórios com os recursos recebidos e os gastos com campanhas.

IR Ambiental – O relator do substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 5974/2005, conhecido como IR Ambiental, que institui incentivos fiscais para doações ou patrocínios em favor de projetos ambientais, deputado Luiz Carrera, acolheu emenda proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) incluindo os fundos ambientais municipais como possíveis beneficiários dessas doações. O PL concede abatimento de 40% a 80% do valor da doação ou patrocínio no Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas.

SENADO FEDERAL

Municípios – Em audiência pública, realizada, dia 26, pela Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, apresentou um diagnóstico dos problemas vividos pelos municípios em relação à legislação e seus reflexos sobre a administração das cidades. Ziulkoski chamou a atenção para a diferença crescente entre a arrecadação da União, dos estados e dos municípios, e as responsabilidades de cada um. Defendeu, ainda, a definição das competências federativas e a destinação, conforme as respectivas responsabilidades, da arrecadação, como forma de resolver o problema.

Confaz-Municipal – "Face à necessidade da população por melhores serviços e importância das competências municipais, é fundamental que os municípios se organizem para contribuir ativamente na discussão da reforma tributária", defendeu o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, dia 26, durante solenidade de instalação do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Confaz-Municipal), no Senado Federal. O objetivo do conselho é articular os Secretários para troca de experiências e o debate sobre a repactuação do Sistema Tributário Nacional.

Lixões – O presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Apetre), Diógenes Del Bel, defendeu, nesta quarta-feira, 27 de junho, em audiência pública que discutiu os problemas ambientais e sociais decorrentes dos lixões, a adoção de uma política nacional de resíduos sólidos que coordene ações da União, estados e municípios na destinação do lixo doméstico e industrial. Segundo ele, cerca de 70% dos municípios brasileiros não dão a destinação adequada ao lixo.

ZPE – O projeto que alterou a legislação sobre as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) foi aprovado dia 27, em votação simbólica pelo plenário A matéria, apresentada em 1996 pelo então senador Joel de Holanda (PE), recebeu na Câmara as alterações que só agora foram aprovadas pelo Senado. Entre as mudanças, a forma como serão cobrados os impostos das empresas instaladas nessas zonas. Medida Provisória introduzirá outras mudanças a fim de evitar que o texto retorne para a Câmara.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Comunicação Social