Reunião marcada para esta segunda-feira, 10 de setembro, no gabinete da liderança do governo, discutirá o projeto que amplia o uso do pregão eletrônico no setor público. Ainda alvo de críticas do setor da construção, a matéria (PLC 32/2007) deve voltar à pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) amanhã, 11.
A extensão dos pregões na contratação de obras e serviços de engenharia é um dos pontos mais polêmicos do projeto, que altera a Lei de Licitações (Lei 8.666/93). Essa previsão, incluída no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, foi também confirmada no relatório de Suplicy, de forma obrigatória, para obras de até R$ 3,4 milhões.
Devem participar da reunião o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), o presidente da CAE, senador Aloízio Mercadante (PT-SP), e o relator Eduardo Suplicy (PT-SP). São também esperados os senadores que relataram a matéria nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT), Romeu Tuma (DEM-SP).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que desempenhou papel importante na elaboração do projeto, está acompanhado de perto a tramitação da matéria a fim de assegurar que os interesses dos municípios, materializados, principalmente, na economia e na transparência, sejam preservados.
A CNM desenvolveu um sistema de compras para municípios e oferece por meio do portal CidadeCompras um sistema on-line que permite ao gestor municipal executar e gerenciar os processos de compras eletrônicas por meio da internet sem nenhum custo para os municípios filiados.
"O CidadeCompras é a ferramenta mais prática, completa e eficaz disponível no Brasil", afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Com ela os municípios fazem aquisição de bens e serviços por meio de cotação e pregão eletrônico, modalidade de licitação prevista na lei 10.520/02", diz.
De imediato, o sistema permite uma economia média de 25% nas compras públicas, agilidade no processo de compras municipais, sem desrespeitar a legislação vigente, automatização e simplificação dos processos licitatórios e garantia total de transparência à gestão municipal.
O portal tem hoje sistemas de Pregão Eletrônico – mais de 7.195 licitações publicadas – e Cotação Eletrônica – mais de 6.000 registros homologados.
Fonte: Agência CNM
