No dia 6 de setembro de 2007, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Destaque-se que é a primeira iniciativa neste sentido por parte do executivo federal.
O Projeto de Lei 1991/07 tem apenas 33 artigos. Portanto é bastante sintético e estabelece diretrizes, instrumentos, responsabilidades e proibições para o gerenciamento dos resíduos sólidos no país.
Participaram da construção desse texto um grupo interministerial formado pelos Ministérios do Meio Ambiente, das Cidades, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Fazenda e Casa Civil.
O Projeto de Lei levou em conta parte das propostas debatidas ao longo dos últimos sete anos em seminários regionais e nacionais com diversos segmentos da sociedade civil. Entre os atores que participaram ativamente do processo de elaboração e difusão de propostas voltadas para a gestão socioambiental compartilhada de resíduos sólidos destacam-se o Fórum Nacional Lixo e Cidadania, o Fórum Lixo e Cidadania da Cidade de São Paulo e o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis.

Por: Elisabeth Grimberg – Instituto Polis

Disponível em: http://www.polis.org.br