III Congresso Catarinense de Direito Administrativo

Post author:fecam
Post published:20 de maio de 2008
Post category:Sem categoria

III Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Em Homenagem ao Dr. Romeu Felipe Bacellar Filho

Dias 04, 05 e 06 de junho – Florianópolis/SC

Mensagem aos Congressistas

Seguindo o caminho traçado em nossos últimos Congressos, temos a honrosa missão de convidar os administrativistas de todo o Brasil a participarem do III Congresso Catarinense de Direito Administrativo, organizado pelo IDASC e FECAM.

Tradicionalmente, escolhemos um homenageado que bem represente nossos ideais e personifique a dedicação e estudos em prol do Direito Administrativo. O escolhido foi o Professor Doutor Romeu Felipe Bacellar Filho, ilustre curitibano, cujo pai, mafrense de nascimento, atesta os vínculos desse notável estudioso com nosso Estado. A indicação do emérito Mestre, para todos que acompanham sua trajetória e labor, não poderia ser mais feliz.

O temário deste ano abordará tópicos riquíssimos como: Controle da Administração Pública, Direito Eleitoral, Processo Administrativo, Servidor Público, Licitação e Contratos administrativos. Evidentemente, o que há de novo é o recorte e as peculiaridades dos assuntos selecionados. Procuramos fugir do "lugar comum", selecionando painéis ousados, além de palestrantes e conferencistas altamente qualificados, que certamente hão de agradar tanto àqueles que buscam resposta às questões cotidianas da Administração, como os que desejam maior aprofundamento teórico.

Nos dias 04, 05 e 06 de junho nos encontraremos para debater rumos e perspectivas para a Administração Pública brasileira. Contamos com sua participação para o êxito de nosso congresso.

Rodrigo Valgas dos Santos
Presidente do IDASC

Dávio Leu
Presidente da FECAM

Público-alvo

Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Juízes, Promotores, Secretários Municipais de Administração, Procuradores, Consultores e Assessores Jurídicos, Técnicos, Contadores, Controladores Internos, Responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos e de Compras e Licitações, Advogados e Estudantes.

Data e Local

Dias
04, 05 e 06 de junho de 2008.

Local
Auditório Egon Freitag – FIESC
Rodovia Admar Gonzaga, 2765. Itacorubi – Florianópolis/SC
Telefone da FIESC: 48-3231.4100

Programação

Dia 04 de junho – quarta-feira
13h30	Recepção aos participantes
14h	Solenidade de Abertura
14h30	CONFERÊNCIA DE ABERTURA Influxos do Código Civil no Direito Administrativo Romeu Felipe Bacellar Filho
15h30	Intervalo
PAINEL: Interconexões entre o Direito Eleitoral e o Direito Administrativo
16h	Reflexos da lei eleitoral sobre o regime jurídico dos servidores públicos Noel Tavares
16h30	Publicidade institucional e propaganda eleitoral Mauro Presotto
17h	Processo Administrativos e direitos políticos na Justiça Eleitoral Ruy Samuel Espíndola
17h30	Condutas vedadas em ano eleitoral Marcos Fey Probst
18h	Espaço para perguntas
Dia 05 de junho – quinta-feira
PAINEL: Controle Administrativo
09h	Precatórios Judiciais Ana Blasi
9h30	Prerrogativas da Fazenda Pública em processos judiciais Hélio do Valle Pereira
10h	O projeto da Lei Nacional do processo de fiscalização dos Tribunais de Contas Salomão Ribas Júnior
10h30	O controle da administração pública sob o enfoque garantista Sérgio Cademartori
11h	Espaço para perguntas
12h	Intervalo para o Almoço
PAINEL : Processo Administrativo
14h	Aspectos da prescrição administrativa Luiz Henrique Cademartori
14h30	Processo político-administrativo de cassação de mandato Rodrigo Valgas dos Santos
15h	Processo administrativo constitucional: perspectivas Raulino Jacó Brüning
15h30	Questões polêmicas de processo administrativo: ônus da prova, reformatio in pejus, controle de constitucionalidade na via administrativa Marcelo Harger
16h	Espaço para perguntas
17h	Sessão de autógrafos
17h30	Coffee break
18h	CONFERÊNCIA Direito Administrativo: passado, presente e futuro Odete Medauar
Dia 06 de junho – sexta-feira
PAINEL: Servidor Público
9h	Regime Jurídico Único: o retorno Manolo Del'Olmo
9h30	Desvio de função Rodrigo Galvão
10h	Planos de carreira João Henrique Blasi
10h30	Reservas de percentual de cargos e empregos: portadores de deficiência, hiposuficientes e afrodescendentes Adriana Shier
11h	Espaço para perguntas
12h	Intervalo para almoço
PAINEL: Licitação Pública
13h30	Excesso de formalismo em licitação pública-Fase de saneamento Pedro de Menezes Niebuhr
14h	O conceito de bem e serviço comum e a universalização do pregão Edinando Brustolin
14h30	Contrato decorrente de registro de preços Marcos Juruena Villela Souto
15h	Proposta inexeqüível Joel de Menezes Niebuhr
15h30	Espaço para perguntas
16h	Coffee break
16h30	CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos Administrativos Almiro do Couto e Silva

Inscrições

WWW.EGEM.ORG.BR

Participante	Valor (por inscrição)
Servidores de municípios filiados à FECAM	R$ 200,00
Servidores de municípios não filiados à FECAM	R$ 300,00
Demais participantes	R$ 300,00
Estudantes de graduação – Mediante apresentação de comprovante de freqüência com data a partir de julho de 2007. O recibo será emitido em nome do estudante.	R$ 100,00