As deficiências no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) na visão das administrações públicas foram apresentadas pela FECAM ao Tribunal de Contas do Estado, nesta quinta-feira, às 14h, na audiência pública do SAMU, que aconteceu no auditório do TCE, em Florianópolis. A audiência foi uma iniciativa do Tribunal que reuniu diversas entidades para colher sugestões para o seu planejamento de auditoria operacional do SAMU. O prefeito de Corupá, Conrado Urbano Müller, representou o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba.  O SAMU presta atendimento de urgência (quando não há risco eminente de vida) e emergência (quando há risco de vida).

Na audiência, o prefeito de Corupá, Conrado Urbano Müller, destacou que o serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência prestado pelo SAMU precisa ser ampliado para atender todos os municípios. Ele exemplificou que em Corupá o atendimento é deficiente e a situação é agravada, visto que no município não há hospital. Os cidadãos são atendidos pelo pronto-atendimento da prefeitura. “Temos uma dificuldade em ser atendido pelo SAMU. O atendimento já melhorou, após uma reunião com a SDR de Massaranduba, mas está muito aquém do necessário. Pagamos muito caro pelo atendimento”, destacou. O município repassa cerca de R$1.400/mês para o SAMU.  

Ele destacou que é importante que a auditoria do TCE leve em conta, os municípios que não estão sendo atendidos.  Outro ponto levantado pelo prefeito, refere-se à falta de garantia trabalhista para as equipes de atendimento do SAMU, que acaba gerando uma rotatividade nos profissionais que atuam no serviço, principalmente os médicos. “Não há uma Lei que defina pagamento de 13º salário aos empregados e que ofereça garantia de emprego”, disse. Em seguida, o prefeito entregou aos técnicos do TCE um relatório sintético da situação do SAMU em Corupá.  O técnico do TCE, Leonir Santini, destacou que os profissionais do SAMU são contratados como prestadores de serviço. “Eles não têm garantia e trabalham intensamente sem benefício. Vamos avaliar este ponto na auditoria”, disse.   

Quanto à falta de atendimento, Santini, ressaltou que para atender todos os municípios, os SAMU’s precisam ter uma estrutura mínima. “Para atender todos os municípios da região é preciso ter uma estrutura mínima, que não estão tendo. Além do que há casos em que o médico é também o coordenador. Os relatórios que serão produzidos na auditoria poderão mudar esta situação”, afirmou.  O Ministério Público também participou da audiência pública. O promotor de Justiça, Fabrício José Cavalcanti, sugeriu ao TCE que acrescente como fonte de informação nas auditorias os administradores municipais, por entender que os prefeitos são uma valiosa fonte de informação. 

Nas auditorias, o TCE avaliará se o SAMU nos municípios está estruturado para atender as urgências e emergências no Estado, verificar se têm sido adotados mecanismos para a redução do número de trotes recebidos pelo serviço e analisar se o SAMU/SC, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, que prestam serviço de atendimento pré-hospitalar de urgência, atuam integradamente no atendimento dos pedidos de socorro médico. A previsão do TCE é que a auditoria inicie ainda no final de junho e em julho.  

O presidente do TCE, Conselheiro José Carlos Pacheco realizou a abertura da audiência, onde também esteve presente o Conselheiro César Filomeno Fontes, relator das contas da saúde e diversos técnicos do TCE. “O TCE está fazendo seu papel institucional e democrático a serviço da população. As instituições unidas, têm mais poder, mais força e mais resultado”, disse o presidente do TCE.  

Foto/ Crédito: ASCOM/FECAM
Foto mesa: Prefeito de Corupá, Conrado Urbano Müller, participa de audiência pública sobre SAMU
Foto imprensa:Prefeito de Corupá, Conrado Urbano Müller apresenta situação do SAMU no município aos técnicos do TCE

 

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Dayane Nunes

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