I – Os Serviços Notariais e de Registro no Brasil – Breve Histórico;

II – A personalidade jurídica dos “Cartórios” – O Notário e o Registrador são profissionais liberais?

III – A pessoa do Tabelião (Notário) e do Registrador – A delegação de poder;

IV – A inscrição municipal dos “Cartórios” – O Alvará de Funcionamento.

 Módulo II – As atividades dos serviços públicos notariais e de registro.

I – A composição e atividades dos Serviços Notariais e de Registro;

II – A Receita Auferida – Taxas e Emolumentos;

III – Taxa ou Preço Público?

IV – A Responsabilidade Tributária do Delegatário – Substituição Tributária?

V – A legislação estadual e a importância da Corregedoria da Justiça;

VI – A Relação de Emolumentos – Exemplo de valores (no Estado de São Paulo);

VII – A Distribuição da Receita e seus percentuais;

VIII – Formas de controle da Receita pela Corregedoria da Justiça.

 Módulo III – O ISS e os serviços notariais e de registro.

I – Os serviços notariais e de registro na lista de serviços do ISS;

II – As alegações de inconstitucionalidade e as razões da constitucionalidade;

III – A decisão final do Supremo Tribunal Federal – ADI 3089;

IV – O sujeito passivo da obrigação tributária;

V – O levantamento da receita dos “Cartórios” – Fontes de informações;

VI – Período a ser fiscalizado – Medidas Iniciais;

VII – As obrigações acessórias – regulamentação municipal;

VIII – A Autuação – procedimentos.

 Capítulo II – Os serviços das instituições financeiras Módulo I – O Sistema Financeiro Nacional

I – Instituições do sistema operativo;

II – Instituições financeiras captadoras de depósitos:

            – Bancos Múltiplos;

            Bancos Comerciais;

            Caixas Econômicas;

            Cooperativas de crédito.

III – Demais instituições financeiras:

            – Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento (Financeiras);

            – Sociedades Corretoras;

            – Sociedades Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários;

            – Sociedades de Arrendamento Mercantil – Leasing;

            – Consórcios;

            – Factoring.

 Módulo II – O Alvará de Funcionamento das Instituições Financeiras

I – O titular do Alvará;

II – Atividades principais e acessórias.

 Módulo III – O Plano Contábil das Instituições Financeiras

I – Normas Básicas – Elenco de Contas;

II – Documentos Contábeis – Modelos de Balancetes e Contas de Resultado.

 Módulo IV – Os serviços das instituições financeiras tributáveis pelo ISS

I – A lista de serviços e sua amplitude – a questão da taxatividade da lista;

II – Serviços tributáveis;

III – Bancos Comerciais – a verificação dos balancetes mensais;

IV – Bancos Comerciais – cruzamento de informações fiscais;

V – A importância do Balancete Semestral;

VI – O levantamento fiscal.