Com o objetivo de capacitar os agentes públicos que atuam na área financeira e contábil das Prefeituras para executar os procedimentos necessários ao encerramento de exercício, a FECAM está em fase final de organização do Curso sobre Encerramento de Mandato.

A previsão para realização do curso, é o mês de outubro, sendo que as datas, bem como municípios de realização do curso, estão sendo agendados com as Associações de Municípios, considerando a disponibilidade de agenda do palestrante.

Temas:

1. As restrições mais apontadas pelo TCE na apreciação das contas anuais do Prefeito e como evitá-las.
2. Observância ao regime de competência para as despesas e caixa para as receitas.
3. Realização dos registros contábeis.
4. Avaliação do cumprimento dos gastos mínimos com saúde, educação, remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício, cumprimento do limite de gastos com des pesas administrativas do RRPS, gastos com pessoal, limite de endividamento.
5. Elaboração de relatórios.
6. Elaboração do desdobramento da receita em metas bimestrais de arrecadação, da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e das metas fiscais em metas quadrimestrais.

Fonte: Dayane Nunes.