Para melhor assessorar os municípios com relação ao Saneamento Básico, a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – Amvali participa do Seminário "A Lei da Política Nacional do Saneamento Básico (Lei n. 11.445/07) e o Inquérito Civil Público Estadual 04/04/PGJ/MPSC", nos dias 30 e 31 de outubro, em Florianópolis.
O objetivo do Seminário é trazer aos membros dos Ministérios Públicos, Magistratura e entidades municipalistas, maiores subsídios para o enfrentamento das questões relacionadas ao Saneamento Básico no Estado, com ênfase ao serviço do Esgotamento Sanitário.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO
14h – A Política Nacional do Saneamento Básico e o PAC
II – O Esgotamento Sanitário no Brasil – Histórico Titularidade e Modalidades de Prestação do Serviço.
14h30 – Histórico do Saneamento Básico: do PLANASA à lei 11.445/07
III – Aspectos Técnicos e Ambientais do Esgotamento Sanitário
16h – Tecnologias de Coleta, transporte, tratamento e disposição final de esgotamento sanitário e Planos Municipais de Saneamento Básico
17h – Esgotamento Sanitário e a Saúde Pública
18h – Encerramento
8h30 – ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária)
9h – CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento)
9h20 – ASSEMAE (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento)
9h40 – ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto)
V – O Saneamento Básico e a Gestão de Recursos Públicos – Contratos e Orçamentos
10h40 – Tribunal de Contas do Estado
11h10 – Tribunal de Contas da União
VI – Agentes financeiros do Serviço de Saneamento Básico
13h30 – CEF (Caixa Econômica Federal)
13h50 – FUNASA (Fundação Nacional de Saúde)
14h10 – BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
14h30 Debates
VII – O Papel da União, do Estado e dos Municípios na promoção do Saneamento Básico
15h00 – Ministério das Cidades
15h30 – A Política Estadual de Saneamento (lei 13.517/05) – SDS
16h – O Papel do Município na Gestão do Saneamento Básico – FECAM
VIII – Inquérito Civil Público 04/04
17h10 – Atuação do Ministério Público e o Termo de Ajustamento de Condutas
17h50 – Debates e Encaminhamentos
18h30 – Encerramento
