A Federação Catarinense de Municípios – FECAM, com o apoio das Associações de Municípios, realizará a implantação do sistema de Registro Mercantil Integrado – REGIN nos municípios de Santa Catarina, com vistas a apoiar os municípios na modernização dos procedimentos de emissão de alvará e abertura de empresas.

O REGIN é um projeto da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC que segue as seguintes diretrizes:

– Viabilizar, via internet, informações e orientações para a abertura, alteração ou extinção de uma empresa;

– Incorporar os procedimentos dos órgãos e entidades envolvidos no processo de registro e legalização de empresas;

– Integrar todos os órgãos em um processo único; Ser alimentado/mantido pelos órgãos e entidades relacionadas com o processo.

O município terá diversos benefícios com a utilização do sistema REGIN, simplificando o registro das empresas, diminuindo as empresas que atuam na informalidade e conseqüentemente aumentando a arrecadação, além de modernizar a gestão administrativa municipal. 

Capacitação para implantação do Sistema REGIN Municípios da AMVALI 2ª Etapa

Objetivo

Capacitar os servidores públicos municipais para operacionalização do Sistema de Registro Mercantil Integrado – REGIN.

Participantes

Servidores Públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas. (Secretário de Finanças e/ou Fazenda, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Planejamento, Fiscais de Tributos, Fiscais de Postura, entre outros). É imprescindível a presença de todos os usuários do sistema.

Data e Local

Data:  05 de novembro de 2008 – (quarta-feira) Horário: 8:30  às  12:00   e  13:30  às  15:30 Local: Work Flex Informática Ltda. Rua José Emmendoerfer, 1834  sala 02                      Jaraguá do Sul  – SC

OBS.: Solicitamos aos Municípios que não encaminharam a documentação referente à formalização do convênio e ao termo de comodato que levem no dia do treinamento. Solicitamos ainda, que se faz necessário à cópia do CPF e da Carteira de Identidade do Prefeito, que não foi pedido anteriormente, mesmo aqueles Municípios que já encaminharam a documentação terão que trazer. É de suma importância a entrega da referida documentação.

Temário   Apresentação do roteiro de trabalho·          Roteiro de capacitação do dia·          Histórico do processo até o momento·          Breve apresentação dos objetivos do projeto REGIN   Análise e validação dos parâmetros cadastrados no sistema REGIN·          Apresentação da situação atual da configuração dos parâmetros nos municípios·          Disponibilizar as informações cadastradas no sistema de cada município (PDF)·          Debate sobre as informações e parâmetros cadastrados   Treinamento prático de usabilidade do sistema·          Solicitações de viabilidade de empresas fictícias para testes do sistema REGIN·          Deliberações realizadas pela JUCESC no processo de viabilidade·          Deliberações realizadas pela Secretária da Fazenda do Estado no processo de viabilidade·          Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de viabilidade·          Acompanhamento da situação do processo de viabilidade pelo solicitante (empresário/contador)·          Deliberações realizadas pelos órgãos do município no processo de alvará de funcionamento (Finalizar o processo)   Apresentação dos procedimentos de suporte técnico·          Forma de atendimento operacional aos usuários do REGIN·          Forma de atendimento técnico no reparo de problemas do sistema   Apresentação do Sistema SIARCO On-line·          Funcionalidade do sistema SIARCO·          Encaminhamentos para utilização   Estrutura física e conectividade·          Conectividade do sistema no município com a central na JUCESC  Cronograma das próximas etapas·          Início efetivo do uso do sistema·          Assessoria na alteração das legislações municipais·          Assessoria na utilização do CNAE·          Integração das entidades Estaduais e Federais (criação de um comitê gestor)·          Capacitações contínuas em 2009