A Escola de Gestão Pública Municipal/FECAM realiza curso “Licitação, Contrato e Pregão” nos dias 16 e 17 de fevereiro, em Blumenau. O público-alvo são presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessor jurídico e demais interessados.

O objetivo é orientar os servidores municipais sobre as alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da Lei Complementar nº123 (Estatuto das ME e EPP), sobre as modalidades tradicionais de licitação pública, aspectos relevantes da modalidade pregão, e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço e terceirização no setor público. Capacitar pregoeiros e respectiva equipe de apoio, esclarecer a modalidade de licitação Pregão, presencial e eletrônico, informar sobre a obrigatoriedade da utilização da modalidade Pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União.

Paralelamente com este curso, acontecerá o curso “Aspectos Tributários do Simples Nacional e Registro Mercantil Integrado (Regin)”, cujo objetivo é capacitar os servidores públicos sobre os aspectos tributários do Estatuto Nacional das Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte e Registro Mercantil Integrado. O curso acontece também em Blumenau com local a ser divulgado. O público-alvo são servidores Públicos municipais relacionados ao processo de emissão de alvarás de funcionamento de empresas e do setor tributário dos municípios.

Maiores informações pelo (48) 3221-8800 ou www.egem.org.br.