A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI está realizando o 1º Ciclo de Palestras para Vereadores, cujo objetivo é instrumentalizar os agentes políticos dos legislativos municipais para o exercício pleno das funções constitucionais. Na quarta-feira (29) e nesta quinta-feira (30), os participantes estão conhecendo um pouco sobre o tema "Processo Legislativo", ministrado por Élcio Costa Moreira, Professor da Escola do Legislativo de Minas Gerais.

 O palestrante está trabalhando alguns pontos de como fazer uma lei (que criar uma lei não é brincadeira), sobre o recebimento e o despacho do projeto de lei, o projeto nas comissões técnicas e na plenária, qual o trabalho das comissões, para que serve os pareceres, a importância da participação do Poder Executivo junto ao Poder Legislativo e quais as competências da mesa diretora. O encontro está sendo uma verdadeira troca de conhecimento entre os participantes e o palestrante.

Segundo Élcio "como as leis resultam da reflexão e do trabalho do homem, da comunidade, dos parlamentares que representam o povo, é necessário analisar bastante uma idéia antes de transformá-la em lei. Um projeto, para se transformar em lei, deve ser analisado sob vários pontos de vista e perspectivas. Às vezes se fala da morosidade dos parlamentos, da lentidão para se concluir uma votação. É possível que em alguma situação se tenha razão. Mas o Parlamento, legítimo espaço de discussão e de conflito de interesses, tem que ser também um espaço de construção paciente, de concessões, de acordos, de negociação. Isso nem sempre se faz num piscar de olhos".

O palestrante ainda salientou que "até transformar-se em lei, o projeto deve ser amplamente discutido. E é preciso que estejam claras as regras do jogo. É necessário que haja ordem para se garantir a participação efetiva e democrática de todos".