O Promotor Alexandre Schmitt dos Santos palestrou na noite de ontem (21) na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI. O tema abordado foi "O Ministério Público e a Promoção da Cidadania".

Segundo Dr. Alexandre o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O Ministério Público brasileiro é composto por dois ramos, sendo o primeiro o Ministério Público da União compreendido pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público da Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público Federal. Já o segundo são os Ministérios Públicos dos Entes Federados.

Dentre suas funções institucionais do Ministério Público destaca-se a de promover, privativamente, a ação penal pública; zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição; exercer o controle externo da atividade policial.

Para finalizar os alunos aproveitaram para fazer perguntas e tirar dúvidas como: quais são as as atribuições do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal além da promoção da cidadania. A próxima palestra da Escola de Govenro será na terça-feira, dia 28, no Auditório da AMVALI.