O Colegiado de Procuradores e Assessores Jurídicos da AMVALI realizou reunião nesta quarta-feira. Na pauta foram discutidos os seguintes assuntos: estágio probatório; regime disciplinar e a minuta do Código Sanitário Municipal que faz parte do TAC Saneamento.
Sobre o estágio probatório ficou definido que o Colegiado entrará em contato com o Tribunal de Contas de Santa Catarina para orientação com relação a lei do processo administrativo disciplinar e será feita uma analise da minuta apresentada para posterior discussão.
Com relação do Código Sanitário Municipal foi disponibilizada a minuta para todos os municípios e na próxima segunda-feira, dia 03, será entregue uma cópia aos prefeitos dos municípios da AMVALI. A próxima reunião do Colegiado ficou agendada para o dia 12 de agosto, às 8h30min, na AMVALI.
