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Carlito Merss na Escola de Governo

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O Prefeito de Joinville, Carlito Merss, ministrou palestra na terça-feira, dia 11, na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI, sobre o tema "Democracia Participativa e os Desafios da Participação Social". A abertura do evento contou com a presença do Presidente da AMVALI, Prefeito Valdir Correa e do Diretor da Escola de Governo, Alessandro Hansen Vargas.

Carlito Merrs iniciou a palestra explanando sobre a crise mundial que confirma a importância do Estado Social e a derrota do neoliberalismo. "O Estado Social é aquele que planeja o desenvolvimento; induz o crescimento pelo investimento público; alavanca o crédito; promove a qualificação profissional; gera empregos; assegura política sociais compensatórias e de distribuição da renda; integra culturalmente a sociedade; e participa de um globalismo solidário", disse.

Um exemplo de Estado Social apresentado pelo Prefeito de Joinville foi o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O crescimento do Estado e o amplo alcance de suas políticas inaugura uma nova geração de direitos: os direitos públicos, cidadãos ou republicanos – aqueles em que deve prevalecer efetivamente a res-pública ou o patrimônio coletivo dos bens públicos. Os novos direitos públicos e a nova dimensão do Estado exigem novos instrumentos de controle social e avaliação do desempenho do governo.

Carlito Merss ainda falou sobre a importância da transparência do governo, da democracia que juntas formam a participação social que tem como desafios: preparar a sociedade para o jogo democrático, a alternância de poder, o diálogo, o entendimento e o consenso; fortalecer os partidos políticos e os movimentos sociais como protagonistas de interesses coletivos; incentivar o foco na rés-publica (coisa pública); garantir a autonomia da sociedade; pactuar metas coletivas para o planejamento do governo; forjar instrumentos de medição do desempenho da gestão (eficiência); e tornar transparente o cotidiano do governo (controle).

O Prefeito de Joinville citou alguns exemplos de participação popular como assembléias, fóruns e colegiados e disse que "a participação popular é fundamental para garantirmos transparência da esfera pública e mecanismos de controle capazes de fazer com que o Estado tenha um efetivo papel social, avalista de direitos republicanos e de políticas públicas (alocação de bens) voltadas para o crescimento sustentado, a proteção ambiental e a inclusão de todos".

Carlito Merss finalizou destacando importância do associativismo de municípios e parabenizou o colega Prefeito Valdir Correa se dizendo honrado em palestrar pela quarta vez na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI.