A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI e a Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Jaraguá do Sul realizam a 4ª Conferência Microrregional das Cidades do Vale do Itapocu nesta sexta-feira, dia 27 de novembro, das 8h00min às 17h00min, no auditório da Unerj.

O evento é uma determinação do Ministério das Cidades e tem como tema "Avanços, dificuldades e desafios na implementação da política de desenvolvimento urbano". Entre os principais objetivos dos debates está o combate as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte.

A abertura do evento foi realizada pelo Presidente da AMVALI, Valdir Correa, representando a SDR Cíntia Kessler, Gerente de Desenvolvimento Sustentável e demais autoridades. Após iniciou palestra com a Profa. Dra. Adriana Marques Rossetto, arquiteta, mestre em Engenharia Civil e doutora em Engenharia de Produção e que atualmente coordena o Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade do Vale do Itajaí. A palestrante atua em pesquisas relacionadas à gestão ambiental, territorial e social e à sustentabilidade ambiental nas políticas públicas.

Os desafios da Conferência são: identificar os avanços e resultados das Conferências anteriores e as questões centrais em torno dos problemas e dificuldades na implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e refletir acerca da integração das políticas setoriais e sua relação com a participação democrática, das questões relativas aos conflitos fundiários urbanos, do Sistema Nacional de DU e notadamente da criação e consolidação dos Conselhos Estaduais e Municipais das Cidades, buscando a discussão sobre as especificidades de cada gestão.

Segundo os organizadores do evento, a conferência deve desenvolver a discussão da temática a nível municipal, estadual e federal e eleger duas propostas prioritárias em cada um dos eixos temáticos para serem encaminhadas para a Conferência Estadual. A 4ª Conferência Microrregional das Cidades do Vale do Itapocu deve também eleger delegados representantes de cada município envolvido para se fazerem presentes à Conferência Estadual, que deverão indicar duas propostas prioritárias (com abrangência nacional) em cada um dos eixos temáticos para a Conferência Nacional. Além das propostas prioritárias de âmbito nacional, as Conferências Municipais/Regionais e Conferências Estaduais poderão discutir e eleger propostas que considerarem necessárias para sua própria esfera.

A Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina acontecerá nos dias 8 e 9 de abril de 2010. Já a 4ª Conferência Nacional das Cidades será de 24 a 28 de maio de 2010, em Brasília.

Tema: "Cidades para Todos e Todas com Gestão Democrática, Participativa e Controle Social"

Lema: "Avanços, Dificuldades e Desafios na Implementação da Política de Desenvolvimento Urbano".

Eixos temáticos:

I – eixo 1 – criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores em nível federal, estadual e municipal;

II – eixo 2 – aplicação do Estatuto da Cidade e dos Planos Diretores e a efetivação da função social da propriedade e do solo urbano;

III – eixo 3 – a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento;

IV – eixo 4 – relação entre os programas governamentais (PAC e PMCMV, por ex.) e a Política de Desenvolvimento Urbano.