Os sete municípios da microrregião da AMVALI estão empenhados para implantar a nota fiscal eletrônica que deve estar sendo utilizada dentro de 60 dias pelas Prefeituras Municipais. Segundo o Secretário de Administração e Finanças de Guaramirim, Rolf Antonius Junior, o novo sistema facilitará todo o processo e emissão das notas fiscais, atualmente sendo feito em blocos impressos e irá melhorar a fiscalização, agilizando a arrecadação dos tributos.
De acordo com o fiscal tributário de Guaramirim, Jonas Verbinen, "a lei já foi aprovada na Câmara de Vereadores e dentro de dois meses a Prefeitura já iniciará os trabalhos através da nota fiscal eletrônica por atividade. O contribuinte terá acesso às notas via web. O varejo já está adotando este sistema e várias empresas da microrregião já adotaram", explicou.
Em Massaranduba, o fiscal tributário Adamir Isidoro Kolascki disse que o processo de implantação já está na fase de licitação e deverá estar funcionando dentro de dois meses. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. É um instituto oficial de fiscalização tributária, em vigor desde o dia 15 de setembro de 2006, e que substitui a nota fiscal impressa modelos 1 e 1A, havendo a previsão de estender a substituição a outros modelos de notas fiscais.
A fase de projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica foi iniciada em 2005, compreendendo as secretarias de fazenda de seis estados, entre estes, Santa Catarina e várias empresas. O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS.
A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal eletrônica engloba empresas de todos os tamanhos, incluindo as optantes pelo Simples Nacional. Maiores informações com Mateus S. Silvestrin, Assessor da AMVALI.
