O Colegiado de Educação da AMVALI reuniu-se na manhã desta quarta-feira, dia 05, na AMVALI. A reunião foi coordenada por Joney Cicero Morozini e a ordem do dia iniciou com a apresentação do Parecer 053 do Conselho Estadual de Educação, de procedência da AMVALI, cujo objetivo se refere à consulta sobre a possibilidade de inclusão dos recursos aplicados em educação especial no cálculo percentual de 25% da receita municipal.
Embora não estivesse na pauta, o segundo assunto tratado novamente foi a "municipalização do ensino" que voltou a ser debatido. Da forma como está estabelecida em lei, a municipalização repassa aos municípios o financiamento e a operacionalização destes sistemas, sem considerar, entretanto, maior aporte financeiro aos mesmos para assumir tais responsabilidades. Deste modo, os municípios enfrentam problemas com relação à disponibilidade de espaço físico e têm dificuldades em suprir a demanda por novas salas de aula. As dificuldades se estendem ainda a uma maior demanda pela contratação de professores e funcionários. Assim, embora não sejam contrários à municipalização, os secretários reivindicam a inclusão de artigo na lei que garanta o repasse imediato dos recursos do FUNDEB referente aos alunos das unidades escolares municipalizadas. Da maneira que é feito atualmente, os recursos só começam a ser repassados no exercício seguinte, o que acarreta ao município o ônus de um ano letivo inteiro sob sua responsabilidade financeira.
Outro assunto discutido foi sobre o Projeto de Lei 47/2010, que dispõe sobre a distribuição e comercialização de pulseiras de silicone, conhecidas como "pulseiras do sexo". Segundo Joney, "o projeto de lei proíbe o uso e a comercialização das pulseiras, nossa ação agora é deliberar para as instituições de ensino que proíbam o uso das mesmas. Na microrregião teve início o uso das pulseiras, mas não causou casos graves. O Colegiado já havia discutido essa questão, decidimos inibir o uso das pulseiras e agora com o projeto de lei teremos um respaldo maior, o que irá colaborar com o desenvolvimento educacional", explicou.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Jaraguá do Sul, Iria Tancon, reforçou que a proibição está sendo divulgada através do Conselho e acredita que com esta lei, os educadores não terão com o que se preocupar. "Em Jaraguá do Sul o uso das pulseiras já estava começando a se alastrar, mas não em índice elevado, não teve repercussão que gerasse dano", disse Iria.
De autoria do Deputado Estadual Narciso Parisotto, a Assembléia Legislativa aprovou em primeiro turno, o projeto que proíbe a comercialização e distribuição dos acessórios conhecidos como "pulseirinhas do sexo". O projeto ainda carece de uma segunda votação em segundo turno, e ainda depois passará pela sanção do governador.
