A Escola de Governo e Cidadania realizou mais uma palestra na noite de ontem (29), que foi aberta pelo Presidente da AMVALI, Prefeito Mário Fernando Reinke, pelo Prefeito de Schroeder – Felipe Voigt e pelo palestrante convidado Prefeito de Joinville – Carlito Merss. O tema da palestra foi "Democracia participativa e os desafios da participação social".

Carlito Merss iniciou a apresentação explanando sobre a crise mundial de 2009 que confirmou a importância do Estado Social e derrotou o neoliberalismo. O dever do Estado Social que é planejar o desenvolvimento, induzir o crescimento pelo investimento público, alavancar o crédito, promover a qualificação profissional, gerar empregos, assegurar políticas sociais compensatórias e de distribuição da renda, integrar culturalmente a sociedade e participar de um globalismo solidário.

Segundo Carlito "o crescimento do Estado e o amplo alcance de suas políticas inaugura uma nova geração de direitos: os direitos públicos, cidadãos ou republicanos – aqueles em que deve prevalecer efetivamente a res-pública ou o patrimônio coletivo dos bens públicos. Os novos direitos públicos e a nova dimensão do Estado exigem novos instrumentos de controle social e avaliação do desempenho do governo".

O palestrante apontou que através da transparência, os governos asseguram o controle social sobre o ambiente de negócios públicos, fazendo prevalecer o interesse e as metas coletivas e desprivatiza a arena da política. A democracia valoriza a participação popular e desconcentra o poder, fazendo com que as decisões sejam compartilhadas e fortalece a cidadania quando motiva a igualdade de direitos.

De acordo com Carlito "a democracia mais a transparência garantem a participação popular e com isso a cidadania que envolve questões como: controle social, eficiência, igualdade de oportunidades, ética, publicidade, impessoalidade, legalidade e melhor desempenho de políticas públicas".

Explicou os principais desafios da participação social que são: preparar a sociedade para o jogo democrático, a alternância de poder, o diálogo, o entendimento e o consenso; fortalecer os partidos políticos e os movimentos sociais como protagonistas de interesses coletivos; e incentivar o foco na rés-pública (coisa pública). Quanto aos desafios da esfera pública são: garantir a autonomia da sociedade; pactuar metas coletivas para o planejamento do governo; forjar instrumentos de medição do desempenho da gestão (eficiência); tornar transparente o cotidiano do governo (controle); e gestar a sustentabilidade.

O Prefeito de Joinville, Carlito Merss finalizou a palestra dizendo que "a participação popular é fundamental para garantirmos transparência da esfera pública e mecanismos de controle capazes de fazer com que o Estado tenha um efetivo papel social, avalista de direitos republicanos e de políticas públicas (alocação de bens) voltadas para o crescimento sustentado, a proteção ambiental e a inclusão de todos".

Como Deputado Federal, Carlito Merss já palestra para a Escola de Governo desde 2004 e desde 2009, na condição de Prefeito da maior cidade catarinense. A Escola de Governo e Cidadania aproveita para informar que entra em recesso a partir desta semana retornando suas atividades no dia 27 de julho, o motivo são obras no auditório da AMVALI.