As Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina realizaram auditoria do movimento econômico ano base 2009 em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda SEF/SC, tendo como local a Escola Fazendária, em Florianópolis. O objetivo da auditoria foi a verificação e solicitação de documentos fiscais.

A auditoria foi realizada com base legal da Lei 15.172, de 11 de maio de 2010, que institui o grupo de trabalho – GT, destinado à executar as tarefas inerentes à fixação dos índices de participação dos municípios – IPM, de conformidade com a Lei Complementar Federal nº 63, de 1990, e do parágrafo 4º do artigo 133 da Constituição Estadual.

Durante a reunião de trabalho, o grupo composto pela AMVALI, AMMVI, AMPLANORTE, AMUNESC, AMAI e AMURC, receberam a visita do Fiscal de Tributos do município de Brusque, Adalberto Kohler, bem como a visita do Secretário de Agricultura do Estado de Santa Catarina, Enori Barbieri, os quais enalteceram a apuração do valor adicionado de cada município destacando como um dos principais trabalhos realizados pelas Associações de Municípios em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda.

O Grupo Trabalho continuará realizando auditorias dos documentos fiscais nos próximos meses e analisando os recursos de 1ª instância protocolados junto a SEF/SC, definindo o valor adicionado de cada município estabelecendo a definição dos índices de retorno do ICMS para 2011.