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Protocolados recursos em Florianópolis

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Os técnicos da AMVALI estiveram na segunda-feira, dia 23, na Secretaria de Estado da Fazenda protocolando os processos de recursos do Valor Adicionado 2010. O calculo do Valor Adicionado possibilitará a definição da cota parte dos municípios relacionados a parcela de retorno do ICMS para 2011.

As 21 Associações de Municípios de Santa Catarina tem prazo até quarta-feira, dia 25, para protocolar os processos que serão julgados em 1ª instância, no período de 8 de setembro a 17 de setembro. Após o julgamento de 1ª instância, as Associações de Municípios que ainda necessitarem apresentar recurso poderão fazê-lo na 2ª instância dos processos de julgamento.

Participam da apuração do Movimento Econômico representando os sete municípios da microrregião da AMVALI o Secretário Executivo, Alessandro Hansen Vargas e o Assessor em Gestão Fazendária, Mateus S. Silvestrin.

Já nesta terça-feira, o Secretário Operacional da AMPLANORTE, Hélio Daniel Costa e os procuradores André Sirena (Canoinhas) e Luiz Augusto Lopes (Mafra) visitaram a AMVALI para discutir sobre questões relacionadas ao movimento econômico catarinense, definindo estratégias de atuação conjunta das Associações e dos Municípios na apuração da cota-parte do ICMS referente a 2011 e na defesa do interesse dos Municípios.