O Grupo de Trabalho do Movimento Econômico de Santa Catarina (GT/Movec) iniciou na manhã de ontem (30), o julgamento aos processos administrativos de 1ª instância do Valor Adicionado 2010/2011. A abertura dos trabalhos aconteceu às 9 horas, com a presença da Diretoria de Administração Tributária – DIAT, nas dependências da Escola Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, em Florianópolis.

Foram protocolados neste ano pelas Associações de Municípios mais de 1.500 processos, onde a maioria deles está relacionado a produção primária (nota fiscal do produtor rural). A previsão do Grupo de Trabalho (GT/Movec) é que esta fase de julgamento de 1ª instância esteja concluída até o dia 17 de setembro. Após o julgamento de 1ª instância, as Associações de Municípios que ainda necessitarem apresentar recurso poderão fazê-lo na 2ª instância dos processos de julgamento.

O GT/Movec é composto pelos Secretários Executivos das 21 Associações de Municípios de Santa Catarina e por representantes credenciados junto a Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, instituído por dispositivo legal (Lei 15.172/10), a partir de previsão na Constituição Estadual (Art. 133 § 4.º).