O Colegiado de Saúde da AMVALI realizou reunião nesta quinta-feira (9), coordenada por Francisco Airton Garcia, Secretário de Saúde de Jaraguá do Sul. O primeiro assunto da pauta foi sobre a divulgação nos municípios da AMVALI sobre o Seguro DPVAT que é um direito de todo o cidadão, mas que muitas pessoas não têm conhecimento. Os participantes do Colegiado assistiram um DVD sobre o assunto e levaram folders e cartazes para divulgação nos seus respectivos municípios.
O Seguro DPVAT cobre morte, invalidez permanente e faz o reembolso de despesas médicas e suplementares, desde que decorrentes de acidentes causados por veículos automotores terrestres. Qualquer vítima de acidente causado por veículo automotor de via terrestres pode requer indenização para as coberturas oferecidas, o processo é simples e não depende de apuração de culpados, basta a comprovação do fato e das suas conseqüências dentro dos prazos determinados pela Lei.
O valor da indenização pode chegar até R$ 13.500,00, dependendo da causa estabelecida pela Lei 11.482, de 31 de maio de 2007. Para acidentes ocorridos desde a vigência do Novo Código Civil (11/01/2003), o prazo para ingresso do pedido de indenização é de 3 anos, contados da data do acidente. Para acidentes ocorridos antes de 11/01/2003, recomenda-se consulta ao site http://www.sincor-sc.com.br/, posto que o Novo Código Civil fixou regra de transição específica, pela qual há casos ainda não prescritos, dependendo da data da ocorrência.
O Seguro DPVAT é o seguro obrigatório de veículos pago anualmente pelos proprietários juntamente com a taxa do IPVA. Este seguro foi criado com o objetivo de garantir indenizações em caso de morte e/ou invalidez permanente às vítimas de acidentes causados por veículos, além do reembolso de despesas médicas.
A seguir o Colegiado debateu sobre o CIS/AMUNESC com relação ao credenciamento e colonoscopia, sobre o CEO (Centro de Especialização Odontológica) que é referência para outros municípios, sobre projetos arquitetônicos da saúde e cadastro dos auditores na saúde através do Ministério da Saúde.
Segundo o Coordenador do Colegiado, Francisco Airton Garcia foram fornecidas informações sobre o Comitê Regional de Mortalidade Materno Infantil que elegeu a sua nova diretoria, cujo Presidente eleito é o Dr. Sérgio Pachecco, a finalidade do Comitê é acompanhar e investigar os casos de morte de crianças e gestantes.
Para finalizar foi discutida a realização de Curso de Reciclagem de Curativos que deve ser realizado ainda este ano envolvendo as unidades de saúde dos sete municípios da AMVALI.
