A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu está participando do Seminário Estadual de Consórcios Públicos nesta segunda-feira (13), no Centro Empresarial Terrafirme, em São José/SC. O objetivo do evento é estimular a discussão e a reflexão sobre as possibilidades de buscar ações coletivas às dificuldades encontradas pelos municípios catarinenses e discutir os aspectos operacionais e de gestão dos consórcios públicos intermunicipais.

O evento é realizado pela FECAM através da EGEM (Escola de Gestão Pública Municipal) e participam prefeitos, vereadores, secretários municipais, servidores da administração pública e membros dos consórcios públicos já constituídos dos municípios de Santa Catarina.

A conferência de abertura foi sobre "Os consórcios públicos como instrumentos de implementação de políticas públicas", ministrada pela Assessora Especial da Subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Paula Ravanelli Losada. Nesta função, ela participou da elaboração da nova Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/05) e de seu regulamento (Decreto nº 6.017/07), entre outras incitativas de lei visando o aperfeiçoamento do pacto federativo brasileiro.

Após a programação segue com a realização do primeiro painel sobre os aspectos jurídicos, cujos temas são: a Constituição e Adequação dos Consórcios Públicos; Áreas de Atuação dos Consórcios Públicos: possibilidades e limites; Aspectos destacados do regime de pessoal: contratação, regime jurídico, cessão e remuneração; Formas de atuação dos consórcios: rateio dos serviços prestados, prestação de serviços aos consórcios e prestação de serviços a terceiros.

No período da tarde, acontece o segundo painel sobre os aspectos jurídicos onde serão debatidos os seguintes temas: Contabilização nos consórcios e nos entes consorciados; Contabilização e destinação das retenções tributárias e aplicações financeiras realizadas pelo consórcio; A fiscalização e a prestação de contas dos consórcios pelo TCE/SC; debate e encerramento.

Fotos: Assessoria de Comunicação Fecam