Prefeita e Prefeitos debatem sobre Agência de Regulação de Saneamento
A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu realizou reunião de Prefeitos na tarde de ontem (6). A reunião foi conduzida pelo Presidente da AMVALI, Mário Fernando Reinke e contou com a presença da Prefeita Cecília Konell, dos Prefeitos Luiz Carlos Tamanini, Samir Mattar, Felipe Voigt, Valdir Correa e do vice-prefeito de Guaramirim, Altair José de Aguiar.
O primeiro assunto da pauta foi a entrega de 16 DVD´s ao Arquivo Histórico de Jaraguá do Sul tendo a presença do historiador Ademir Pfiffer. Os DVD´s são parte do Projeto Memória Viva desenvolvido desde 2008 pela AMVALI, cujo objetivo foi registrar através de áudio e vídeo as representações e percepções dos principais atores sociais e políticos envolvidos na fundação da entidade municipalista, em 29 de junho de 1979.
Os DVD´s contém relevante conteúdo histórico político institucional, devidamente registrado e arquivado. Constam, entre outras, as seguintes entrevistas de ex-presidentes da AMVALI: Victor Bauer; Aldo Romeo Pasold; Albano Melchert; Eugênio Strebe; Felipe Voigt; Luiz Carlos Tamanini; Valter Régis; Ernesto Felipe Blunk; José Brugnago; Irineu Pasold; Osvaldo Jurck; Hilmar Rubens Hertel; Mário Celso Bittencourt; Orlando Nogarolli; Durval Vasel; e José Prefeito de Aguiar, entre outros ex-Prefeitos e ex-Presidentes de Câmaras.
O conteúdo e a doação dos DVD´s ao Arquivo Histórico permitirá a melhoria das condições gerais de guarda e armazenamento do material, perenizando o acesso futuro ao conteúdo por pesquisadores e demais interessados neste importante capítulo da história do Vale do Itapocu.
O segundo assunto da pauta foi sobre a Agência de Regulação Intermunicipal de Saneamento (ARIS), apresentado pelo Assessor Jurídico da FECAM e Diretor Geral da ARIS, Dr. Marcos Fey Probst. A ARIS é a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico em inúmeros municípios catarinenses. Constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público, na modalidade de um consórcio público intermunicipal, goza de independência decisória e autonomia administrativa, financeira e orçamentária, tendo seus dirigentes, mandato de quatro anos, todos com notório conhecimento na área do saneamento.
Com sede em Florianópolis, a ARIS atua na regulação e fiscalização dos serviços prestados nas áreas do abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos, limpeza urbana e drenagem pluvial, nos termos da Lei federal nº. 11.445/2007 e do Decreto federal nº. 7.217/2010. As ações da ARIS buscam proteger, nos municípios consorciados, os direitos e deveres dos usuários e dos prestadores dos serviços de saneamento básico, proporcionando o equilíbrio e a segurança jurídica no setor regulado, bem como a transparência, a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Dr. Marcos apresentou a estrutura da ARIS, a finalidade e o custo e destacou que o papel da ARIS é de regular, fiscalizar e controlar os serviços de Saneamento Básico. Na oportunidade, os Prefeitos Felipe Voigt (Schroeder), Mário Fernando Reinke (Massaranduba), Valdir Correa (São João do Itaperiú) e Luiz Carlos Tamanini (Corupá) já firmaram o protocolo de intenções.
Dentro das competências delegadas pelos municípios consorciados à ARIS, destacam-se as atividades de normatização dos padrões de qualidade dos serviços, prestados, do regime tarifário e da avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados.
