A AMVALI está realizando uma revisão no Código Tributário do Município de  Massaranduba, a fim de adequá-lo e atualizá-lo as necessidades do município. O Código Tributário trata da atividade tributária do município e estabelece normas complementares de direito tributário estabelecidas pela Legislação Federal e aplicáveis aos municípios. Regula a matéria tributária no que compete ao município, as limitações constitucionais e toda matéria relativa à receita do município, constituída de tributos. O atual Código Tributário de Massaranduba foi instituído em 1994 e necessitava de diversas adequações para melhor atender as necessidades locais.

O trabalho está sendo executado pelo fiscal de tributos de Massaranduba Adamir Isidoro Kolacki e pelo Assessor da AMVALI, Mateus S. Silvestrin, com o apoio e consultoria do Diretor de Tributos de Jaraguá do Sul, Milton Pereira Junior.

Após a realização deste trabalho, a AMVALI espera poder auxiliar os demais municípios que desejem proceder a revisão e atualização de sua legislação tributária.