AMVALI e AMPLANORTE apresentaram projeto durante o encontro
Os Secretários Executivos das Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina realizam encontro nos dias 21 e 22, em Caçador na região da AMARP – Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe. O encontro contou com a presença de 19 secretários das Associações de Municípios e da Federação Catarinense de Municípios (FECAM).
O evento foi aberto pelo Prefeito de Caçador e Presidente da FECAM, Saulo Sperotto, que salientou a importância do fortalecimento dos municípios e a criação de ações conjuntas que visam ao aperfeiçoamento das administrações municipais, com o apoio e orientação das associações microrregionais.
O objetivo do encontro foi a discussão e deliberação de ações conjuntas e relativas ao movimento municipalista no Estado. Na pauta foram discutidos assuntos sobre o movimento econômico, educação fiscal, censo demográfico, gestão tributária, nota fiscal eletrônica, georreferenciamento e cessão de uso de fotos aéreas, entre outros.
Com relação ao Censo 2010, o encontro contou com a presença do Coordenador Chefe do IBGE Santa Catarina, Maurício Batista, que apresentou aos Secretários Executivos o andamento do censo demográfico nos municípios catarinenses. Segundo ele, é relevante que as associações acompanhem de perto o trabalho para corrigir de imediato as possíveis contradições que podem acontecer durante o processo.
O Coordenador do IBGE, Mauricio Batista, reforçou o pedido para que os municípios mobilizem a população a procurarem os postos de coleta caso seus domicílios ainda não tenham recebido a visita de um recenseador. O levantamento das informações está em fase de finalização. Os dados preliminares serão publicados até o fim de outubro.
Outro ponto interessante do encontro foi a apresentação do projeto "Com Nota Fiscal Vai Legal", implantado pela Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (AMVALI) e pela Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense (AMPLANORTE), com sede de Jaraguá do Sul e Mafra, respectivamente.
Observadas as disposições da Lei Complementar nº 63, de 1990, o projeto objetiva incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado na avaliação integrada da movimentação econômica, como também discriminar a participação do município no esforço de crescimento da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas, explica que o estabelecimento de ações conjuntas entre os municípios e a Secretaria de Estado da Fazenda, com o apoio das associações microrregionais, busca a ausência de circulação de mercadorias sem documentação fiscal, combatendo consequentemente a sonegação fiscal. Acrescenta ainda que ações de orientação aliadas a projetos de cunho socioeducativo contribuem com o trabalho pela redução da sonegação fiscal, colaborando também com o incremento no valor agregado, melhorando a arrecadação aos municípios.
De acordo com o artigo 6º da Lei Complementar nº 63, os municípios poderam verificar os documentos fiscais que, nos termos da lei federal ou estadual, devam acompanhar as mercadorias, em operações de que participem produtores, industriais e comerciantes. Apurada qualquer irregularidade os agentes municipais deverão comunicá-la à repartição estadual.
Além deste assunto, no primeiro dia do encontro, foram discutidas algumas reivindicações que representam o pleito dos municípios catarinenses a serem entregues ao governador estadual eleito. No documento, estarão dispostas ações emergenciais nas áreas de saúde, saneamento básico, consórcios públicos, programas de benefícios fiscais e tributários, reformulação das ações de descentralização administrativa e desenvolvimento regional.
Conselho de Secretários Executivos
O Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas, também aproveitou o encontro para apresentar uma proposta de formalização do Conselho de Secretários Executivos das Associações de Municípios de Santa Catarina que acabou sendo instituído após a apresentação da proposta.
O órgão colegiado terá a função de assessoramento aos conselhos da FECAM e das associações microrregionais nos assuntos de interesse do movimento municipalista.
Dentre as finalidades do Conselho está a prospecção e discussão de ações que visam ao desenvolvimento institucional das associações e sua consequente integração técnica, como também a promoção de estudos específicos, congressos e encontros para a discussão ampla dos desafios e problemas relacionados ao movimento municipalista catarinense.
O próximo passo para a consolidação do Conselho será a adequação e aprovação do regimento interno, bem como a eleição dos demais membros da Diretoria, que contempla os cargos de presidente, vice-presidente e secretário, que serão exercidos de caráter voluntário e sem remuneração. Como presidente, foi aclamado o Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis – GRANFPOLIS, Miguel Augusto Forbeck Faraco, o Secretário Executivo mais experiente do grupo, há 36 anos no exercício do cargo.
Fonte/Fotos:
Michele Prada Relações Públicas (Conrerp RS/SC 2510)
Assessoria de Comunicação da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí
