Municípios terão acesso a sistema para emissão de Nota Fiscal Eletrônica Conjugada
O Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI realizou reunião no dia 28, coordenada pelo Secretário de Administração e Fazenda de Corupá, Sandro Rogério Glatz. O primeiro assunto da pauta foi referente ao comunicado repassado pela FECAM sobre o Convênio Nota Fiscal Eletrônica Conjugada (NF-e conjugada) assinado com o Governo do Estado para recepção das Notas Fiscais Eletrônicas a serem emitidas por contribuintes sujeitos simultaneamente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).
Após a publicação do convênio no Diário Oficial do Estado, a FECAM desenvolverá um sistema de informática que permitirá o acesso de cada fisco municipal aos dados transmitidos à FECAM pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A previsão é que o sistema esteja disponível para uso dos municípios a partir do dia 1º de janeiro de 2011. O sistema recepcionará todas as NF-e conjugadas emitidas por contribuintes, inclusive aquelas geradas antes da data da assinatura do convênio.
A seguir, o Colegiado debateu sobre o Programa de Integração Tributária que trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estadual e municipal estabelecerão ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios.
Os participantes da reunião aproveitaram para aprovar todo o layout do Programa e estabeleceram um cronograma de implantação que inicia no dia 18 de novembro. O Programa será implantado pela AMVALI, com a parceria da AMPLANORTE (Mafra) e conta com o apoio das Associações de Municípios catarinenses e da FECAM.
Segundo o Secretário Executivo da AMVALI, Alessandro Hansen Vargas, "o Programa visa o estabelecimento de ações conjuntas entre o Estado e os municípios através das associações microrregionais, na conferência documental das mercadorias em trânsito, incrementando o valor adicionado dos municípios e, conseqüentemente, combatendo a sonegação fiscal. As ações serão de cunho "orientativo" e o programa contempla ainda ações socioeducativas.".
A AMVALI através do Colegiado de Administração, finanças e Tributação, planeja, a médio prazo, implementar ações e programas que visam à educação fiscal nas escolas da rede municipal de ensino, bem como nas associações de classe e na comunidade em geral, além da conscientização da população local quanto à importância da emissão da Nota Fiscal e do cumprimento das obrigações tributárias.
