A Associação dos Municípios do Vale do Itapocu – AMVALI, através do Secretário Executivo, Alessandro Hansen Vargas, realizou treinamento do Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal", na AMEOSC, em São Miguel do Oeste, na última sexta-feira (17).

O treinamento contou com a presença de secretários municipais e fiscais dos municípios do extremo oeste catarinense. O treinamento iniciou abordando o que é o programa que trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estadual e municipal estabelecerão ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios, consequentemente, combatendo a sonegação fiscal. As ações são de cunho "orientativo" e o programa contempla ainda ações socioeducativas.

O programa já está sendo desenvolvido pela AMVALI e o objetivo é que todas as Associações venham a aderi-lo. O Programa é de caráter "permanente" e prevê que equipes de fiscais dos municípios percorram os municípios de abrangência da sua respectiva associação diariamente, conferindo a documentação fiscal de veículos de carga. No início do programa, as ações estarão concentradas na orientação e conscientização dos contribuintes, sendo que num segundo momento do programa, além de orientar, os veículos desconformes poderão ser apreendidos e notificados pelas autoridades competentes.

A AMVALI iniciou o Programa no este ano e dos veículos fiscalizados, 35,29% circulava sem a devida documentação fiscal das mercadorias transportadas. Em 2011, o programa continua e será disseminado em outras regiões de Santa Catarina.