Nilson Bylaardt participa da palestra que lotou a AMVALI

A Escola de Governo e Cidadania realizou ontem (22), a segunda aula da 10ª turma, que contou com a presença do Presidente da AMVALI, Nilson Bylaardt e demais secretários municipais de Guaramirim. O auditório da AMVALI ficou lotado e o tema debatido foi "O Município na Federação: desafios para cidadania, autonomia e gestão local", ministrado pelo Diretor Fundador da Oficina Municipal de São Paulo, José Mario Brasiliense Carneiro, Doutor em Administração Pública pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas – EAESP/FGV.

A palestra iniciou abordando os sete municípios que compõe a AMVALI, em termos de população, número de eleitores e partidos políticos. Atualmente, a população dos sete municípios da AMVALI chega a 248 mil e o número de eleitores ultrapassa os 175 mil. A microrregião destaca-se pela diversidade dos municípios e populações, diversidade partidária e coalizões locais, integração intermunicipal (horizontal), cultura regional e planejamento e gestão compartilhados.

Outro ponto abordado foi os ideais da Constituição Federal de 1988, cujo artigo 1 diz que: "A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;V – o pluralismo político". Segundo José Mario "o cidadão não mora na União, não mora no Estado, mora no Município".

A seguir o palestrante destacou os 26 anos de Democracia (1985 – 2011) sobre 20 de Autoritarismo (1964 – 1984): cientistas, jornalistas e agências de risco afirmam a consolidação das instituições democráticas. As principais expressões da participação democrática foram: Eleições diretas e voto universal; Pluripartidarismo; Conselhos Municipais de Políticas Públicas; Leis de Iniciativa Popular (ex.: "Ficha Limpa"); Orçamento Participativo (ex.: "OP"); Ouvidorias e Atendimento ao Cidadão; Internet e Gestão Pública; Subprefeituras e Conselhos; e a Agenda 21 Local e Planos de Bairro.

Foram abordados também os tópicos: Descentralização e Sistemas de Gestão Federativos; a distribuição federativa dos recursos disponíveis; gastos municipais; como diferenciar as funções executivas das parlamentares; a institucionalidade intersetorial, ou seja, a relação entre organizações sociais, empresas e universidades com o poder público; modelos de Governança Solidária Local; desafios gerenciais e desafios das políticas públicas; o Processo Decisório e a Governabilidade; e o Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Atualmente, cerca de 85% dos municípios do Brasil dependem do FPM para sobreviver. São pequenas cidades com aparato de cobrança de impostos e taxas atrofiados e instrumentos de gestão frágeis devido à histórica dependência. Para finalizar o palestrante falou que "a Federação é um processo de construção política permanente; a autonomia municipal deve ser conquistada; que o exercício da cidadania é fundamental; que as instituições e políticas estáveis devem ser buscadas e mantidas e que as liberdades democráticas de ação política, pensamento, expressão e culto religioso são expressões da dignidade".

A próxima palestra da Escola de Governo e Cidadania será na terça-feira, dia 29, às 19 horas, na AMVALI. O tema será "Planejamento na Administração Pública", ministrado pelo Coordenador Técnico da FECAM, Alexandre Alves.