O Colegiado de Administração, Finanças e Tributação da AMVALI realizou reunião na manhã desta segunda-feira (18), coordenada por Maurício Prawutzki. O primeiro assunto da pauta foi sobre a realização de capacitação sobre o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para fiscais e secretários de administração da microrregião.

De acordo com Maurício será realizada uma reunião no dia 4 de maio, para definir a realização das capacitações. O curso de ISS acontecerá em dois módulos, onde os participantes realizam um treinamento prático, serão apresentados modelos de documentos ficais e do procedimento administrativo da fiscalização. O segundo curso sobre ICMS objetiva analisar as principais operações realizadas pelas empresas comerciais e industriais, abordando de forma clara os aspectos ficais relativos à tributação do ICMS, bem como os procedimentos na emissão de documentos ficais quanto ao CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e CST (Código da Situação Tributária).

A seguir o grupo definiu um cronograma de fiscalização nos municípios da AMVALI, do Programa Com Nota Fiscal, Vai Legal. Lembrando que o programa já iniciou em novembro do ano passado, onde foram fiscalizados mais de 183 veículos, destes 42 estavam sem nota fiscal, o que representa 35,29%.

O programa trata do estabelecimento de ações conjuntas de fiscalização de mercadorias em trânsito no território catarinense, no qual os fiscos estabelecerão ações sinérgicas visando o incremento da arrecadação e o crescimento do valor adicionado do movimento econômico dos municípios, consequentemente, combatendo a sonegação fiscal e melhorando o retorno dos impostos aos municípios. As ações são de cunho "orientativo" e o programa contempla ainda ações socioeducativas.