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Fiscais municipais verificam trânsito de mercadorias

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O Programa "Com Nota Fiscal, Vai Legal" da AMVALI que iniciou em 2010, continua sendo realizado nos sete municípios da microrregião. A iniciativa engloba ações de cunho orientativo, ações socioeducativas e trata do estabelecimento de ações de fiscalização de mercadorias em trânsito.

O trabalho de fiscalização é executado pelos fiscais de tributos dos Municípios do Vale do Itapocu, através da cooperação intermunicipal pactuada pelos gestores municipais no âmbito do Colegiado de Finanças e Tributação da AMVALI e com o apoio do 14.º BPM da Polícia Militar de Santa Catarina.

O principal objetivo do programa intitulado: "Com Nota Fiscal, Vai Legal", é incrementar o valor adicionado do movimento econômico dos municípios, garantindo assim, o correto retorno dos impostos estaduais aos Municípios.

Em 2011, os primeiros números coletados demonstram que a incidência de veículos regulares – com documentação fiscal – totalizou 70,30% dos veículos abordados, ou seja, um pequeno incremento em relação ao ano anterior com 65,02% de veículos regulares. Com relação aos a incidência de veículos desconformes – sem documentação fiscal regular – em 2011 o índice chegou a 29,70% dos veículos abordados, frente a 35,29% de 2010.

A AMVALI desenvolverá o programa de forma permanente ao longo de 2011, promovendo fiscalizações regulares em todos os sete municípios associados, na qual espera verificar a crescente diminuição na incidência de veículos transitando sem documentação fiscal regular.