O Professor Casemiro José Mota palestrou esta semana na Escola de Governo e Cidadania da AMVALI sobre o tema "A ética na administração pública". O professor iniciou abordando os princípios para a gerência da ética na administração pública, a ética pessoal e cívica.
Segundo Casemiro "a ética é um conjunto de regras que orientam uma atividade humana de maneira a garantir igualdade num processo coletivo ou individual. A ética é uma exclusividade humana, pois é fruto da ação consciente diante da realidade. Sempre que se utiliza a coisa pública para benefício próprio, se incorre em uma forma de ruptura ética. Sempre que se utiliza mal um recurso público, por ignorância, por inobservância de uma regra, lei, ou por interesses diferentes das necessidades coletivas se está rompendo a ética".
No serviço público sempre que se rompe com a ética, se incorre numa forma de corrupção pública. Os interesses dos indivíduos são importantes, porém não podem se sobrepor aos interesses do que é público. Outros tópicos destacados na palestra foram: a corrupção pública, conflito de interesse e o papel da sociedade por meio do controle social. Os tipos de corrupção como o suborno, a extorsão, o nepotismo, a compra de votos e o patrimonialismo.
Conforme Casemiro "a corrupção é maior quando existe baixa transparência da administração pública e elevado grau de discricionariedade do agente público. Os parâmetros éticos devem ser claros e refletidos num marco legal; a orientação ética deve estar à disposição dos servidores públicos; os servidores públicos devem conhecer seus direitos e obrigações caso seja descoberto alguma atuação incorreta; o processo de tomada de decisões deve ser transparente e aberto ao escrutínio; diretrizes claras para a interação entre os setores público e privado; a alta administração deve demonstrar e promover um comportamento ético; e mecanismos adequados de responsabilidade deve instalar-se no seio do serviço público".
Na próxima terça-feira (24), o tema da aula da Escola de Governo será "O Sistema Nacional de Educação no Brasil", ministrado por Egon Schram, às 19 horas.
