Conferências Municipais da Assistência Social devem ocorrer até agosto

O Colegiado de Assistência Social da AMVALI, coordenado por Oléias Nogaroli (Secretária do Bem Estar Social de Barra Velha) participou do 3º Seminário de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social realizado nos dias 24 e 25 de maio, em Piratuba. Representaram a microrregião as secretárias (o) e técnicas da Assistência Social dos municípios de Barra Velha, Guaramirim, Jaraguá do Sul, São João do Itaperiú e Schroeder e a consultora do Colegiado, Luzia Wilbert, representando a AMVALI.

O objetivo do Seminário foi possibilitar a qualificação dos profissionais que atuam nos municípios, diretamente na política de assistência social e o fortalecimento do controle social. A abertura do evento contou com a presença do Secretário de Estado da Assistência Social, Serafim Venzon.

O evento contou com palestras, oficinas, apresentação de experiências e debate. Um dos assuntos mais discutidos foi sobre a consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), tema que foi ministrado na abertura do evento pela ex-ministra do Desenvolvimento Social, Márcia Lopes e pela Secretária Denise Colin.

O SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução da Política Nacional da Assistência Social (PNAS). É coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), e composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.

Segundo Márcia Lopes "a assistência social é um direito de todo cidadão e garantido pela Constituição Federal. A Política de Assistência Social deve assegurar que as pessoas tenham acesso aos benefícios para atender as suas necessidades básicas. É importante que as áreas da Saúde, da Educação e do Planejamento exerçam um trabalho conjunto com a área da Assistência Social, isto é muito importante para a Política da Assistência Social".

Outros assuntos explanados foram a importância do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), pela Diretora da Assistência Social, Dalila Maria Pedrini que apontou também a realidade e as perspectivas do Sistema Único de Assistência Social e o financiamento da assistência social por Célio Moraes (Consultor do Ministério do Desenvolvimento Social) e Marliange da Silva (Conselheira Estadual de Assistência Social).

Com relação as oficinas, as temáticas foram sobre Gestão do SUAS, Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, Conselhos Municipais de Assistência Social e Norma Operacional Básica 2010. Foram apresentadas experiências de trabalhos desenvolvidos nos CRAS e CREAS.

O Seminário também foi preparatório para as Conferências Estaduais e do Distrito Federal que devem ser realizadas até o dia 14 de outubro e para as Conferências Municipais da Assistência Social que devem ser realizadas até o dia 7 de agosto. Já a Conferência Nacional da Assistência Social acontece de 7 a 10 de dezembro, em Brasília. Participaram do evento realizado pela FECAM e pela Secretaria de Estado da Assistência Social, mais de 700 pessoas que representaram 230 municípios do Estado. Estiveram presentes prefeitos, vice-prefeitos, gestores e técnicos da Assistência Social e demais autoridades. 

Maiores informações:

Oléias Nogaroli – (47) 3446-0149 ou 9109-5681.